PS e PCP têm um “pacto de não-agressão” para as autárquicas

A pouco mais de um ano de eleições locais, o PS trata de evitar que haja estilhaços autárquicos sobre o Governo. Assim, tem um acordo tácito com o PCP para que não se façam concorrência.

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Manuel Roberto

As eleições autárquicas não deverão ter um efeito de desgaste na relação entre o PS e o PCP, nem no acordo entre os dois partidos sobre a governação do executivo de António Costa. A tranquilidade quer de socialistas, quer de comunistas deve-se ao facto de existir já um entendimento ao mais alto nível da direcção de ambos os partidos que foi classificado ao PÚBLICO por um membro do Governo como “uma espécie de um pacto de não-agressão autárquica”.

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As eleições autárquicas não deverão ter um efeito de desgaste na relação entre o PS e o PCP, nem no acordo entre os dois partidos sobre a governação do executivo de António Costa. A tranquilidade quer de socialistas, quer de comunistas deve-se ao facto de existir já um entendimento ao mais alto nível da direcção de ambos os partidos que foi classificado ao PÚBLICO por um membro do Governo como “uma espécie de um pacto de não-agressão autárquica”.

Em causa está a efectiva posição de concorrência em que os dois partidos irão ficar no próximo acto eleitoral nacional, uma concorrência que é já tradicional, com os socialistas a tentarem conquistar câmaras que são presididas pelo PCP e, por seu lado, os comunistas procurarem ganhar em autarquias que são do PS.

Quanto ao Bloco de Esquerda e ao efeito que as autárquicas podem vir a ter nas relações com o PS, as informações obtidas pelo PÚBLICO vão no sentido de que não há, na direcção do PS, qualquer temor de que este dossier venha a perturbar as relações e o apoio do Bloco ao Governo. O argumento, segundo os socialistas, é simples: o Bloco de Esquerda não é um partido autárquico e até hoje nunca apostou em conquistar autarquias.

“As autárquicas só seriam problema se o PS e o BE conquistassem câmaras ao PCP, isso podia criar uma crise existencial”, afirmou ao PÚBLICO um outro membro do Governo, sublinhando que há da parte da direcção do PS e do núcleo duro que gere o quotidiano de relação com o PCP a consciência de como o poder autárquico é essencial para o PCP, logo vital para a sobrevivência do Governo. Não vá o PCP ficar retraído em relação ao entendimento bilateral que mantém com o PS, no caso de vir a perder câmaras para os socialistas.

O risco de o PCP perder câmaras para o Bloco de Esquerda seria outro motivo de preocupação para os socialistas e para o Governo, já que poderia introduzir instabilidade na relação entre PS, BE, PCP e PEV. Mas esse risco parece afastado, pelo menos de acordo com a perspectiva que o mesmo membro do Governo transmitiu ao PÚBLICO.

“O BE não é um partido autárquico e não se prevê que PS possa ganhar mais de uma ou duas câmaras ao PCP e o PCP uma ou duas câmaras ao PS”, explicou o mesmo membro do Governo, assumindo os limites do acordo táctico sobre autárquicas que existe entre os membros da maioria parlamentar de esquerda que suporta o Governo.

O mesmo membro do Governo foi mais longe nas explicações sobre o “pacto de não-agressão” e garantiu que não só a continuidade do Governo não estará em causa após as autárquicas, como o PS não se sentirá abalado enquanto partido do Governo com o resultado das eleições locais.

E defende que “para o PS ganhar” as autárquicas “basta manter o que já tem”, ou seja, a maioria das câmaras e a presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses. O mesmo membro do Governo conclui  que, em relação as eleições autárquicas, “salve uma hecatombe, não há crise”.

A pouco mais de um ano da campanha e quando a escolha de candidatos já começa a ser preparada, o discurso oficial dos socialistas é o de que não se conclui sobre resultados nacionais com base em eleições locais. Da estratégia dos socialistas faz parte a ideia de recandidatar todos os presidentes em exercício que não tenham atingidos os três mandatos de limite, explicou ao PÚBLICO um terceiro membro do Governo.

O regresso dos dinossauros

Mas há no estado-maior socialista a preocupação com a impossibilidade de controlarem todas as variantes que podem interferir com este pacto de não-agressão com o PCP. É que estas autárquicas serão as primeiras em que poderão recandidatar-se antigos autarcas afastados em 2013 pela lei da limitação dos mandatos.

O desejo de regresso de ex-presidentes poderá obrigar o PS a aceitar contemplar essa vontade dos próprios. Um eventual “não” do PS poderá ter como consequência estes ex-autarcas candidatarem-se como independentes e isso baralhará as contas e as previsões tácitas do pacto de não-agressão entre socialistas e comunistas.

Refira-se que, desde que o Governo tomou posse com base nos entendimentos bipartidários do PS com o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV, existe uma expectativa assumida por inúmeros observadores e comentadores políticos de que a base parlamentar do executivo poderia ruir após as autárquicas, precisamente pela concorrência directa entre PS e PCP no poder local. Essa insistência levou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a garantir a estabilidade: “O Governo existe para durar uma legislatura. Há claramente um ciclo político marcado pelas autárquicas e estar a especular sobre a instabilidade política nesse ciclo não faz o mínimo sentido.”