PCP quer reverter decisão de Costa de fundir gestão dos portos

Medida anunciada pelo Governo no Conselho de Ministros do mar poderá ser levada ao Parlamento. Comunistas dizem que para haver coordenação estratégica dos equipamentos não precisam de ter a mesma administração e argumentam com as especificidades de cada porto.

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Portos de Setúbal e de Sesimbra já são hoje geridos de forma comum. DR

O PCP vai contestar a decisão do Governo de fundir as administrações dos portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra que foi anunciada como uma das medidas de promoção da coordenação estratégica daqueles equipamentos decidida no Conselho de Ministros sobre o mar presidido pelo anterior Chefe de Estado.

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O PCP vai contestar a decisão do Governo de fundir as administrações dos portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra que foi anunciada como uma das medidas de promoção da coordenação estratégica daqueles equipamentos decidida no Conselho de Ministros sobre o mar presidido pelo anterior Chefe de Estado.

O partido considera que a gestão dos portos deve ser autónoma entre eles, mas no quadro de uma estratégia nacional integrada, até porque as três infra-estruturas em questão têm contextos e funções diferentes e não devem ser concorrentes entre si. Os comunistas entregaram um pedido de apreciação parlamentar para que o diploma emanado do Conselho de Ministros de 3 de Março seja debatido na Assembleia e possa ser alterado.

É precisamente por causa dessas especificidades que devem ter abordagens diferentes e pessoas diferentes a dirigi-los, defende o deputado Bruno Dias. O porto de Setúbal, por exemplo, é mais dedicado às mercadorias, precisa de maior articulação com o aparelho produtivo, como as minas alentejanas e a Autoeuropa, descreve. Já o de Sesimbra está consagrado à pesca e tem uma envolvente com uma especificidade socialmente mais frágil. E o de Lisboa, sendo de mercadorias, é menos ligado à grande produção e mais à importação de bens, que tem de coordenar com a vertente lúdica dos cruzeiros.

“Estas especificidades não são inimigas da complementaridade, mas não exigem a fusão”, insiste Bruno Dias, que realça que cada um destes portos deve ter uma grande articulação com o poder local.

“Não é assim tão claro que as despesas de funcionamento sejam a justificação quanto baste para medidas deste tipo”, diz Bruno Dias, quando questionado sobre se não vê na decisão do Governo uma forma de poupança e de eficiência. “Concordamos com a simplificação e desburocratização dos processos, mas isso não precisa de implicar a fusão da gestão. Preferimos uma filosofia de autonomia plena de intervenção.”

“Uma aposta no sector corresponderia à modernização das infra-estruturas portuárias existentes e da rede de transportes com a qual se interliga, de modo a ser potenciada a capacidade produtiva instalada e incrementada a sua exportação”, defende o PCP no pedido de apreciação parlamentar entregue na AR.

Para os comunistas, a solução para a actividade portuária nos estuários do Tejo e do Sado passa por uma administração única apenas para os portos de Setúbal e Sesimbra – pela proximidade e pela filosofia única de cada um – mas assegurando a sua especificidade. É preciso também dedicar mais investimento à modernização das infra-estruturas e aumentar a actividade portuária no Barreiro, assim como instalar um porto de pesca na Trafaria, uma doca e lota para descarga do pescado e tornar as actividades marítimas e turísticas complementares.

De acordo com os prazos estabelecidos pelo Governo, nesta altura, os actuais membros das administrações dos portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra estão a reorganizar as estruturas para a fusão e depois a nova equipa – onde se sentará também um elemento indicado pela Área Metropolitana de Lisboa - terá que elaborar um plano estratégico comum, que preveja “serviços partilhados” e o “posicionamento de promoção das potencialidades de investimento nacional e estrangeiro”.

Mesmo antes desta decisão, Ana Paula Vitorino não estaria satisfeita com os estudos para a instalação do novo terminal de contentores do Barreiro, tendo pedido mais análises sobre dragagens, estudos ambientais e de viabilidade económica.