O Ministério Público (MP) acusou o subcomissário da PSP Filipe Silva pelo episódio de agressões a dois adeptos nas imediações do Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães, a 17 de Maio de 2015. A situação ocorreu no final de um jogo entre o Vitória Sport Club e o Sport Lisboa e Benfica.

A acusação, datada de 6 de Abril, imputa ao oficial da PSP dois crimes de ofensa à integridade física qualificada, dois crimes de falsificação de documento e dois crimes de denegação de justiça e prevaricação, segundo uma nota da Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto publicada esta segunda-feira no seu site.

Em causa está o facto de, segundo o MP, após o episódio de agressões, “o arguido ter elaborado auto de notícia e relatório de uso de meios coercivos de baixa potencialidade letal, fazendo constar de tais elementos factos que não correspondiam à verdade, assim pretendendo justificar a conduta em que incorrera”, refere a PGD do Porto no seu site.

Como o PÚBLICO então noticiou, o subcomissário da polícia de Guimarães que foi filmado a espancar o empresário de Matosinhos, José Magalhães, à frente do filho trocou o bastão longo por um bastão extensível de aço enquanto agredia a vítima, como está patente nas imagens da CMTV e conforme confirmaram então ao PÚBLICO fontes policiais. A criança em pânico foi protegida por um agente do corpo de intervenção da agressão ao seu pai, que depois fica prostrado no chão. Também o avô da criança foi alvo de agressões.

O primeiro tipo de bastão é usado normalmente para imobilizar agressores, enquanto o segundo serve para partir vidros de automóveis em caso de emergência ou é utilizado em situações de grande violência — e, em último caso, antes do recurso à arma de fogo. Os agentes não podem atingir zonas letais do corpo com bastões de aço, por causa do perigo que isso representa. Tratando-se de uma arma proibida, de acordo com a lei das armas, apenas pode ser manuseada por agentes da autoridade.

O Departamento de Investigação e Acção Penal de Braga considera ainda “indiciado que o arguido, comandando o policiamento ao sector do estádio onde estavam colocados os adeptos do Sport Lisboa e Benfica, desferiu bastonadas num cidadão, mais o atingindo com um joelho nas costas, e, a um outro, desferiu dois socos no rosto, utilizando de forma excessiva, em qualquer dos casos, os meios coercivos de que dispunha no âmbito dos poderes funcionais que lhe foram legalmente conferidos para o exercício da função policial”.

Ao PÚBLICO, Sónia Carneiro, advogada de José Magalhães, confirmou que as queixas contra o empresário por injúria, resistência e coacção e crime de dano — por alegadamente ter danificado o uniforme do subcomissário — foram arquivadas. "A procuradora visionou as imagens [de televisão que registaram o momento das agressões] e percebeu que o que era alegado no auto de notícia, e que suportava essas acusações contra o meu cliente, nada tinha a ver com o que se via no vídeo. Também se percebe que o meu cliente não cuspiu no subcomissário, como chegou a ser alegado", explicou Sónia Carneiro.

O subcomissário Filipe Silva foi condenado em Janeiro passado a uma pena disciplinar de 200 dias de suspensão por causa deste episódio de violência, mas umas semanas mais tarde a ministra da Administração Interna, que aplicara a pena, decidiu suspendê-la até se esclarecer se à mesma podiam ou não ser descontados os 180 dias de suspensão preventiva, já cumpridos pelo oficial. 

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Quando decidiu a pena disciplinar, a ministra Constança Urbano de Sousa estava convencida de que os 180 dias de suspensão cautelar que o subcomissário tinha cumprido seriam descontados aos 200 dias da pena final, o que significaria que Filipe Silva só teria de cumprir mais 20 dias de suspensão. Contudo, a ministra apercebeu-se da existência de um regulamento disciplinar da PSP que não era claro sobre esse aspecto. Segundo o Diário de Notícias, não há casos de agentes punidos com suspensão em que tenha sido descontada a suspensão cautelar a essa pena.

A dúvida levou a ministra a pedir um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República e a suspender a execução da pena, noticiou em Fevereiro o DN, citando fonte oficial do gabinete da ministra. com Mariana Oliveira<_o3a_p>

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