Pessoas com deficiência vão poder candidatar-se a fundos para vida independente

Candidaturas a fundos da UE serão abertas em breve. Comité das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência avalia situação portuguesa.

É a primeira vez que Portugal se submete à avaliação deste Comité da ONU
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É a primeira vez que Portugal se submete à avaliação deste Comité da ONU Rui Gaudêncio

O Governo vai "em breve" abrir candidaturas aos fundos comunitários para os movimentos de vida independente e apostar nas residências autónomas para pessoas com deficiência, anunciou nesta quarta-feira a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Estas medidas foram apresentadas hoje ao Comité das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que está a avaliar a implementação e o cumprimento das normas estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Portugal está sob avaliação e na terça-feira e hoje teve lugar, em Genebra, na Suíça, a primeira sessão de avaliação, já que esta é a primeira vez, desde a ratificação da convenção em 2009, que Portugal é submetido a este processo de monitorização.

Em declarações à agência Lusa, Ana Sofia Antunes referiu ter sentido que o Comité tem "uma ideia formada" de que Portugal é um país "muito institucionalizador" no que diz respeito às pessoas com deficiência, ideia que tentou desconstruir.

"Falámos bastante dos movimentos de vida independente e da forma como pretendemos abrir em breve as candidaturas aos fundos comunitários para apoiar esses mesmos movimentos, promovendo ao máximo a permanência das pessoas em casa e não irem para lares, mesmo nas situações de maior fragilidade como as deficiências intelectuais ou as multideficiências", adiantou a secretária de Estado.

Por outro lado, a governante anunciou ao Comité que é intenção do actual Governo apostar nas residências autónomas, ou seja, estruturas diferentes do típico modelo de lar, mas que permitem às pessoas com deficiência estarem numa residência onde têm apenas apoio de retaguarda, quando dele precisam, por parte de técnicos especializados.

Ana Sofia Antunes frisou que tentou demonstrar ao Comité que Portugal tem "experiência alargada" em modelos que promovem a vida em comunidade e não implicam residência em lar ou numa instituição.

Destacou, a esse propósito, os acordos que incidem sobre as áreas do atendimento, acompanhamento e reabilitação à comunidade, estando em causa pessoas que estão integradas e não institucionalizadas.

Entre as matérias que suscitaram mais questões por parte dos membros do Comité está a empregabilidade das pessoas com deficiência, tendo as Nações Unidas apresentado "questões bastante preparadas" sobre as matérias onde pretendia "focar atenções".

"Foram bastante insistentes nas questões da empregabilidade e quiseram conhecer bastante a fundo os programas e as medidas de apoio que o IEFP [Instituto de Emprego e Formação Profissional] disponibiliza para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho", adiantou a secretária de Estado.

Acrescentou que o Comité das Nações Unidas quis também saber quais são as acomodações consideradas razoáveis para que uma pessoa com deficiência seja recebida numa empresa, bem como "se existe ou não uma forma de as empresas se desvincularem da sua obrigação de receberem pessoas com deficiência".

A secretária de Estado salientou que os membros do comité "acentuaram muito" a necessidade de Portugal ter estatísticas específicas para as áreas da inclusão das pessoas com deficiência e que colocaram muitas questões sobre a área da inclusão, nomeadamente de que forma foi feita a passagem para uma escola inclusiva.

As Nações Unidas quiseram saber qual o desempenho de Portugal durante o período de austeridade e de que forma a retoma estava a ser feita.

Ana Sofia Antunes disse também que, por volta de meados de Abril, Portugal deverá receber as recomendações feitas pelas Nações Unidas, decorrentes desta avaliação.

De acordo com a secretária de Estado, Portugal foi muito elogiado pelos vários membros do comité, nomeadamente pelo facto de ser o primeiro, e até agora único, país que se fez representar por uma pessoa com deficiência.