No último dia, ministro diminui taxas nos SAP e cria três redes hospitalares

Depois das 20 horas desta quinta-feira, passa a pagar-se cinco euros em vez de 10,30 euros nos centros de saúde.

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As taxas moderadoras nos serviços de atendimento permanente (SAP) dos centros de saúde foram extintas no último dia do Governo PSD/CDS. A partir desta quinta-feira, quem recorrer aos centros de saúde depois das 20 horas já não terá que pagar 10,30 euros pelos atendimentos de “urgência”, determinaram os ministros das Finanças e da Saúde em portaria publicada esta quarta-feira. Os utentes continuam, porém, a ter que desembolsar os cinco euros estipulados para todas as consultas nos centros de saúde. 

Também esta quarta-feira, o ministro da Saúde publicou três novas redes de referenciação hospitalar, a de cardiologia, a de saúde mental e psiquiatria e a de reumatologia. As redes de referenciação permitem organizar a resposta dada pelos hospitais públicos nas várias especialidades médicas, articulando os serviços, explorando as suas complementaridades e concentrando recursos.

A explicação para a alteração de última hora na cobrança de taxas moderadoras nos centros de saúde que têm horários para além das 20 horas é a de que “é necessário dar continuidade ao processo de reforma dos CSP [cuidados de saúde primários]", determinando que o montante da taxa moderadora a cobrar "não difere consoante o horário”, justificam os ministros Fernando Leal da Costa e Maria Luís Albuquerque numa portaria publicada esta quarta-feira e que entra em vigor um dia depois.

Esta medida, acrescentam os governantes, vem permitir que o atendimento permanente ou horário alargado nos centros de saúde “assegure o acesso a uma consulta de CSP para quem dela necessite e o encaminhamento para um serviço de urgência, quando tal se justifique”. Explicam ainda os governantes que os centros de saúde estão habitualmente abertos entre as 8 e as 20 horas nos dias úteis, mas os seus horários podem ser alargados, “como acontece nos serviços de atendimento permanente ou prolongado”.

Os SAP foram sendo encerrados ao longo dos últimos anos, mas há centros de saúde que continuam a ter horários nocturnos. “Como os SAP desapareceram, isto [a cobrança de taxas moderadoras mais elevadas] já não se justifica, mas alguns centros de saúde continuavam a cobrar estes valores”, explicou uma fonte do gabinete de Leal da Costa.

Quanto às três novas rede de referenciação hospitalar publicadas esta quarta-feira, a mesma fonte alega que o trabalho estava feito e era necessário publicá-lo. Mas a rede de referenciação de cardiologia, por exemplo, tem data de 27 de Fevereiro deste ano e foi aprovada por despacho de Leal da Costa em 2 de Novembro. As redes de referenciação de saúde mental e psiquiatria e a de reumatologia foram aprovadas em 23 de Novembro e publicadas dois dias depois.

Já na sexta-feira passada, recorde-se, o ministro da Saúde tinha aprovado a nova rede de urgência e emergência, um mapa que também estava para ser redefinido há vários anos e que em 2012 até tinha merecido um extenso relatório de um grupo de trabalho nomeado para o efeito. O novo mapa acabou por sair com “erros”, como se apressou a admitir o gabinete de do ministro da Saúde. Os serviços de urgência dos hospitais da Póvoa de Varzim, de Mirandela e de Chaves tinham sido desclassificados, passando de urgências médico-cirúrgicas (nível intermédio de complexidade) para serviços de urgência básica. Depois de os responsáveis da Câmara de Varzim terem ameaçado interpor uma providência cautelar, o gabinete de Leal da Costa esclareceu que se tratou de um erro e que o despacho ia ser republicado.

Nesse mesmo dia, até passou despercebida a aprovação de outra rede de referenciação hospitalar, a da infecção por VIH, que tinha recebido "luz verde" por despacho do dia anterior. Na semana passada, ainda foi publicada outra rede de referenciação, a de cirurgia geral, na quarta-feira.