“Não existem apoios europeus destinados à tauromaquia”, diz a Prótoiro

Federação Portuguesa de Tauromaquia contesta argumentos usados pelo Parlamento Europeu, considerando que esta é uma não-questão.

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Bruno Castanheira

A Prótoiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia considera que a aprovação pelo Parlamento Europeu de uma emenda que exige a suspensão da atribuição de subsídios a criadores de touros com destino a touradas foi “mais uma manobra demagógica que não tem fundamento legal e não poderá ser aceite”. Para a organização, o documento aprovado pretende gerar um efeito negativo sobre o sector da tauromaquia.

O Parlamento Europeu votou nesta quarta-feira uma emenda aos fundos da Política Agrária Comum que determina que os subsídios atribuídos ao sector da agricultura deixem de ser usados para criar touros com destino às touradas. Segundo a emenda, os fundos da Política de Agricultura Comum (PAC) “não devem ser usados para apoiar a reprodução ou a criação de touros destinados às actividades de tauromaquia”, considerando-se que as mesmas são “uma clara violação à convenção europeia para a protecção dos animais destinados a explorações de criação”.

O que acontece é que aqui há um problema: esta emenda pede algo que não existe, uma vez que não existem apoios europeus destinados à tauromaquia, como (...) revelou uma fonte da Comissão Europeia, afirmou à Lusa Hélder Milheiro, da Prótoiro, associação na qual estão representados todos os intervenientes da festa de toiros em Portugal e que apoia o mundo rural e a economia ligados à festa brava.

Hélder Milheiro refere-se a uma fonte da Comissão Europeia, citada pela AFP, segundo a qual “não existe qualquer financiamento europeu à tauromaquia”. A mesma fonte indicou que, desde 2003, as subvenções recebidas pelos agricultores “não estão mais ligadas ao que produzem e às quantidades que produzem” e passaram a estar dependentes do respeito por determinados padrões ligados ao ambiente e ao bem-estar animal.

“A tauromaquia está 'fora do campo' da competência legisladora da Comissão Europeia, que não tem qualquer competência para assumir iniciativas” sobre esta matéria, acrescentou a mesma fonte à AFP. Neste sentido, o responsável da Prótoiro considera que a “proposta do Parlamento Europeu [é sobre um apoio que] não existe e, se não existe, não se pode proibir”. O alvo desta campanha foi a tauromaquia espanhola e francesa, onde o toiro é morto. Tratou-se de mais uma manobra demagógica que não tem fundamento legal e que não poderá ser aceite. Ao que tudo indica, será recusada pelo Conselho da União Europeia, defendeu à Lusa.

Hélder Milheiro sublinha que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, responsável pela gestão dos fundos europeus para a agricultura, “já desmentiu categoricamente a existência de apoios à tauromaquia, tal como o próprio Ministério da Agricultura respondeu a esta questão colocada pelo Bloco de Esquerda, no final de 2012, pela deputada Helena Pinto, no Parlamento.

Há três anos, a deputada bloquista Helena Pinto questionou a ministra Assunção Cristas sobre os fins a que se destinam os apoios estatais concedidos a criadores de bovinos para fins tauromáquicos e se o ministério considera rever a sua política de apoios públicos à tourada, nomeadamente no que se refere à criação de touros. Na resposta, o gabinete da ministra indicou que não existem apoios públicos para fins tauromáquicos, mas regimes de apoio directo ao sector animal, nomeadamente o prémio por vaca em aleitamento e o pagamento complementar à manutenção de raças autóctones, bem como uma medida de apoio aos produtores pecuários de raças autóctones.

Neste contexto, a Prótoiro lamenta que o Parlamento Europeu seja instrumentalizado para votações que carecem de verdade e de fundamento legal, promovendo preconceitos 'taurofóbicos', num claro desrespeito pelos direitos e liberdades dos cidadãos europeus.