A dívida pública portuguesa, tal como a grega, é do Estado que a contraiu e não dos cidadãos e cidadãs que o integram.

Há quem procure fazer passar a ideia de que “Estado somos todos nós” para assim justificar os cortes nos vencimentos e pensões de quem não contraiu qualquer obrigação jurídica para com os credores internacionais.

Se os cidadãos e cidadãs deste País se identificassem com o Estado então deveriam ser chamados a comparticipar também nos lucros do sector público e não apenas na dívida.

O Estado Português é uma pessoa coletiva dotada de personalidade jurídica que nem sempre funciona como uma pessoa de bem.

Tenho neste momento diversas ações a correr contra o Estado Português, inclusive no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o que seria um absurdo se o Estado fôssemos todos nós.

Povo, sim, somos todos nós. É bom que não se confundam conceitos que são distintos.

Não pactuo com a estratégia que assenta no mito de que cada português, grego ou irlandês deve X ou Y aos credores internacionais, vulgarmente denominados em conjunto por Troika.

Se os Estados devedores não tiverem dinheiro para pagar as suas dívidas, têm de pagar com o respetivo património, nenhuma legitimidade tendo para nos meter a mão no bolso.

Não assinei qualquer contrato de mútuo (empréstimo) com o FMI, a Comissão Europeia ou o Banco Central Europeia e por isso nada devo a tais entidades, que nenhuma legitimidade têm para exigir dos Estados devedores que cortem nos salários ou pensões de quem nada lhes deve, em clara violação de direitos adquiridos ou de expectativas legítimas.

Quando lhes vierem dizer que é preciso cortar nos salários ou pensões para pagar a dívida pública, façam-lhes aquele gesto típico do Zé Povinho.

Escolhi para slogan da minha candidatura a Presidente da República em preparação “Restitui o poder ao povo” o que nada tem de populista.

São pelo menos 4 os artigos da Constituição da República Portuguesa que determinam que a soberania reside no Povo.

Artigo 1.º Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular.

Artigo 2.º A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular.

Artigo 3.º A soberania, una e indivisível, reside no povo.

Artigo 108.º O poder político pertence ao povo.

Não foi certamente por acaso que o legislador constitucional afirmou o princípio da soberania popular em 4 normas constitucionais. Trata-se por conseguinte de aplicar a Constituição, restituindo a soberania ao seu titular, que é o Povo.

Se for eleito Presidente da República serei o titular do cargo, mas não o titular da soberania, porque essa pertence ao Povo. Nunca ouvi nenhum titular de um cargo político em órgão de soberania afirmar que não é titular da soberania. E que efeitos práticos tem essa questão? Não se tratará de pura retórica?

Assumir que a soberania reside no Povo implica que se atue em conformidade com a vontade popular livremente expressa, principalmente (mas não só) através do voto, isto é, que se seja aliado do Povo.

É isso que me proponho ser.

Espero poder contar consigo para a luta pela afirmação da soberania popular contra a prepotência dos credores internacionais e de quem exerça contra o Povo as funções políticas para que seja eleito ou nomeado.

Advogado, candidato à presidência da República