Indústria tabaqueira vai a tribunal contra maços "neutros" no Reino Unido
Phillip Morris e British American Tobacco argumentam que embalagens sem os logótipos das marcas violam a legislação britânica e europeia.
“Respeitamos a autoridade do Governo em regular em prol do interesse público, mas eliminar as marcas é simplesmente ir longe de mais”, argumenta Marc Firestone, vice-presidente da Phillip Morris, fabricante do Marlboro e de outras marcas mundialmente conhecidas, citado num comunicado do grupo. “Países em todo o mundo já demonstraram que o controlo sobre o tabaco pode coexistir com o respeito da liberdade dos consumidores e da propriedade privada”, acrescenta Firestone.
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“Respeitamos a autoridade do Governo em regular em prol do interesse público, mas eliminar as marcas é simplesmente ir longe de mais”, argumenta Marc Firestone, vice-presidente da Phillip Morris, fabricante do Marlboro e de outras marcas mundialmente conhecidas, citado num comunicado do grupo. “Países em todo o mundo já demonstraram que o controlo sobre o tabaco pode coexistir com o respeito da liberdade dos consumidores e da propriedade privada”, acrescenta Firestone.
A acção da Phillip Morris deu entrada esta sexta-feira na Supremo Tribunal britânico de e argumenta que as novas normas violam as leis britânicas e europeias. Na prática, segundo a acção, a embalagem neutra priva a Phillip Morris das suas marcas registadas, sem qualquer compensação. Também impossibilita que o grupo utilize as suas marcas em todos os países da UE, contrariando a legislação europeia e impedindo a livre circulação de produtos.
Um processo semelhante, com os mesmos argumentos, também foi apresentado ao Supremo Tribunal pela British American Tobacco, que tem o Lucky Strike entre os seus produtos.
O Reino Unido foi o terceiro país a adoptar os maços de tabaco neutros, depois da Austrália em 2012 e da Irlanda já este ano. A Phillip Morris argumenta que os estudos realizados sobre a experiência na Austrália falharam em demonstrar, até agora, que as embalagens neutras tiveram impacto sobre o número de fumadores na população.
A organização anti-tabagista britânica ASH (Action on Smoking and Health) contesta os argumentos da indústria com um parecer jurídico segundo o qual a nova lei não viola a legislação europeia, não havendo lugar a qualquer compensação. Os Estados-membros, diz a ASH, têm neste caso o direito de adoptar legislação para proteger a saúde pública.
“As embalagens neutras padronizadas ameaçam os lucros da indústria e eles estão desesperados a tentar impedir que outros países sigam o exemplo da Austrália, Reino Unido e Irlanda”, afirma Deborah Arnott, directora executiva da ASH.