Vistos gold: Relação rejeita aclaração de acórdão pedido por António Figueiredo
Tribunal considerou que não há nada a esclarecer quanto ao acórdão que manteve o antigo director do Instituto dos Registos e Notariado
Fonte judicial adiantou à agência Lusa que o TRL entendeu que "não havia nada a esclarecer" quanto ao acórdão da Relação que manteve António Figueiredo em prisão preventiva.
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Fonte judicial adiantou à agência Lusa que o TRL entendeu que "não havia nada a esclarecer" quanto ao acórdão da Relação que manteve António Figueiredo em prisão preventiva.
A decisão teve como relator o juiz desembargador Rui Gonçalves e como juiz adjunto Conceição Gonçalves. Em Março, o Tribunal da Relação manteve em prisão preventiva o antigo director do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo, ao rejeitar um recurso que contestava a medida de coacção aplicada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal.
A Operação Labirinto, que envolveu buscas e 11 detenções, a 18 de Novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos gold e investiga indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
O caso envolve também a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela Palos, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.
O processo levou a que o então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, apresentasse a demissão.