Opinião

Políticas públicas para mais crescimento e menos desigualdade

A campanha eleitoral já começou, dizem muitos comentadores da política nacional. O debate público já está a ser marcado pela avaliação dos últimos anos de governação.

Governar com a troika foi o tema do Fórum das Políticas Públicas em 2014 e esperamos que o conhecimento da avaliação das políticas públicas em tempo de austeridade seja um contributo para aquele debate. Porém, é muito importante que hoje nos centremos na procura de alternativas para o futuro.

O défice de crescimento económico e as desigualdades sociais são dois dos mais difíceis problemas estruturais do país. Enfrentar o futuro passa pois por procurar soluções que permitam construir um país mais rico e menos desigual. Nos últimos anos entraram no debate público propostas para enfrentar estes dois problemas, que geraram, e continuam a gerar, controvérsia e polarização de posições, como as que a seguir se apresentam.

– O encerramento de serviços públicos em regiões de fraca densidade populacional pode trazer ganhos na redução da despesa e na racionalização dos recursos públicos, mas coloca desafios críticos às políticas de coesão e desenvolvimento territorial, bem como à capacidade operacional da administração e à qualidade dos serviços prestados.

– A introdução e generalização do princípio do utilizador pagador pode contribuir para a sustentabilidade financeira das contas públicas, mas pode também pôr em causa os princípios da universalidade dos serviços públicos e da igualdade de oportunidades.

– A proposta de alteração do equilíbrio estabelecido na TSU, entre os contributos da entidade patronal e dos trabalhadores, isentando empresas da contribuição, com o objetivo de estimular o emprego, coloca problemas de sustentabilidade da segurança social.

– O uso generalizado das deduções fiscais, sendo um instrumento para promover políticas nas mais variadas áreas, contribui para aumentar a opacidade do sistema fiscal e as desigualdades, enquanto faltam avaliações rigorosas que comprovem a sua eficácia no cumprimento dos objetivos procurados.

– Na política científica, a concentração de recursos num número reduzido de unidades, equipas ou sectores de investigação permite diminuir a despesa pública, mas aumenta o risco de regressão, de fechamento do sistema científico sobre si próprio e de afastamento da agenda dos problemas da sociedade portuguesa. 

– A transferência de competências da administração central para as autarquias e as IPSS tem sido justificada pela exigência de maior eficiência na prestação dos serviços públicos de proximidade, mas coloca questões relacionadas com a distribuição de poderes, de responsabilidades e de recursos, bem como de igualdade de condições no acesso a estes serviços.

– O desenvolvimento de novas modalidades de resolução de conflitos, de natureza privada e à margem do atual sistema justiça, como os tribunais arbitrais, com o objetivo de modernizar e agilizar o funcionamento do sistema de justiça, interpela a igualdade de condições de acesso à justiça.

– A suspensão de todos os programas de investimento público e a reorientação dos fundos comunitários para financiamento das empresas pode permitir dinamizar a economia, mas retira ao Estado recursos financeiros para a promoção da modernização do país.

– As políticas ativas de emprego podem, no curto prazo, baixar a taxa de desemprego, mas revelam-se ineficazes se não forem acompanhadas de políticas de qualificação dos trabalhadores e de promoção da elevação do padrão tecnológico da economia.

– A aposta numa rede de mínimos sociais, baseada em prestações diferenciais e com condição de recursos, permitiu ter ganhos de eficiência no combate às formas mais severas de pobreza, mas tem-se traduzido numa segmentação da resposta à pobreza e coexiste com um sistema crescentemente incoerente.

O Fórum das Políticas Públicas, que se realiza nos dias 13 e 14 Maio, promove o debate de algumas destas questões, as quais, pelos desafios que colocam, estarão certamente presentes no próximo confronto eleitoral.

A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico.