CDS propõe fiscalização do enriquecimento ilícito pela via tributária
As duas bancadas da maioria ainda não chegaram a acordo sobre texto comum
Segundo apurou o PÚBLICO, o texto do CDS - que foi validado pelo próprio Paulo Portas depois de analisar a proposta social-democrata – é muito próximo do projecto do PCP, que criminaliza a falta de declaração de bens e rendimentos.
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Segundo apurou o PÚBLICO, o texto do CDS - que foi validado pelo próprio Paulo Portas depois de analisar a proposta social-democrata – é muito próximo do projecto do PCP, que criminaliza a falta de declaração de bens e rendimentos.
Os centristas sempre mostraram resistências em tipificar o crime de enriquecimento ilícito, por considerarem que há um caminho muito estreito para este ser aprovado pelo Tribunal Constitucional. E na avaliação do novo projecto do PSD, da deputada Teresa Leal Coelho, o CDS concluiu que será provável um novo chumbo por causa da inversão do ónus da prova.
Os projectos de lei têm de ser entregues até esta sexta-feira para poderem ser discutidos daqui a uma semana, em conjunto com os do PS, PCP e BE. No projecto comunista é sancionada com pena de prisão a falta de declaração de acréscimo de rendimentos e património (acima de 100 mil euros). Se houver suspeitas de origem ilícita do dinheiro cabe ao Ministério Público investigar que crimes podem estar envolvidos.
A iniciativa bloquista tem duas componentes: o enriquecimento não declarado (para os cidadãos em geral) e o injustificado (para os titulares de cargos políticos e públicos). No primeiro caso, a pena é a taxar a 100% o acréscimo de 20% de rendimentos e património (acima de 25 mil euros), caso haja uma falha na declaração. Um valor que pode configurar confisco, mas que os bloquistas estão disponíveis para rever na especialidade, se o projecto for aprovado.
O PS comprometeu-se em recuperar o seu projecto de lei de 2011 - chumbado pela maioria - e que também sancionava a falta de obrigação de declaração de bens e rendimentos, mas também só deve apresentar a sua proposta esta sexta-feira.