ANMP explica esta sexta-feira por que é contra a descentralização competências
Conselho directivo da associação de municípios discorda do modelo apresentado pelo Executivo e acusa-o de não ter partilhado atempadamente estudos com a ANMP.
Uma das queixa apontadas recentemente pelo presidente da ANMP, o socialista Manuel Machado, é que a associação "não estava em condições de poder dar um parecer favorável à contratualização da descentralização de competências [naqueles sectores], nos termos propostos pelo Governo". "Foi convencionado que a documentação e os estudos seriam atempadamente partilhados" pelo Governo com os municípios, mas "isso não tem acontecido", queixou-se o também presidente da Câmara de Coimbra, sublinhando que "uma contratualização ou um acordo interadministrativo exige, designadamente, estudos e projectos de diplomas e contratos-tipo". "Precisamos de saber o que é que vai constar no contrato-tipo" a celebrar para cada uma das atribuições, salientou o líder da ANMP, considerando que em relação à área da educação há, no entanto, "um entendimento generalizado de que as coisas têm caminho para andar", embora "sujeitas a determinados acertos".
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Uma das queixa apontadas recentemente pelo presidente da ANMP, o socialista Manuel Machado, é que a associação "não estava em condições de poder dar um parecer favorável à contratualização da descentralização de competências [naqueles sectores], nos termos propostos pelo Governo". "Foi convencionado que a documentação e os estudos seriam atempadamente partilhados" pelo Governo com os municípios, mas "isso não tem acontecido", queixou-se o também presidente da Câmara de Coimbra, sublinhando que "uma contratualização ou um acordo interadministrativo exige, designadamente, estudos e projectos de diplomas e contratos-tipo". "Precisamos de saber o que é que vai constar no contrato-tipo" a celebrar para cada uma das atribuições, salientou o líder da ANMP, considerando que em relação à área da educação há, no entanto, "um entendimento generalizado de que as coisas têm caminho para andar", embora "sujeitas a determinados acertos".
Particularmente sobre a educação, a ANMP entende que o projecto de decreto-lei do Governo para a transferência de competências "visa projectos-piloto", mas "é necessário estipular o contrato-tipo".
Para sexta feira, a ANMP convocou uma conferência de imprensa sobre a descentralização de competências delegáveis pelo Estado e também sobre os Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública.