Governo diz que Bruxelas sempre foi informada das medidas que classificou de recuos
Ministra das Finanças tenta explicar ao comissário europeu que não houve contratempos nas reformas e que tudo o que foi feito teve conhecimento de Bruxelas.
Nessa altura, a Comissão tinha acusado Portugal de ter desacelerado o ritmo de aplicação das reformas, criticando em particular a decisão de aumentar o salário mínimo nacional, a evolução das regras no mercado de trabalho, as rendas da energia e as mudanças feitas na lei das rendas. Bruxelas mostrou-se também preocupada com o que disse serem os riscos crescentes para a concretização das metas orçamentais para 2015.
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Nessa altura, a Comissão tinha acusado Portugal de ter desacelerado o ritmo de aplicação das reformas, criticando em particular a decisão de aumentar o salário mínimo nacional, a evolução das regras no mercado de trabalho, as rendas da energia e as mudanças feitas na lei das rendas. Bruxelas mostrou-se também preocupada com o que disse serem os riscos crescentes para a concretização das metas orçamentais para 2015.
Numa carta endereçada a Pierre Moscovici, logo a seguir ao relatório ter sido tornado público, Maria Luís Albuquerque tenta explicar, ponto por ponto, as decisões assumidas pelo Governo a seguir à saída da troika de Portugal. E insiste num ponto: nenhuma das medidas deveria surgir como uma surpresa ou desilusão para a Comissão Europeia, já que esta estava informada em relação às intenções do Executivo.
Na missiva, a que o PÚBLICO teve acesso, Maria Luís Albuquerque começa por dizer que “discorda da caracterização dos desenvolvimentos no mercado de trabalho e no regime de arrendamento urbano como recuos”. Em relação ao salário mínimo, em particular, a ministra das Finanças defende que o aumento para 505 euros está em linha com o aumento da produtividade, sendo ainda compensada pela redução da TSU para as empresas afectadas. Maria Luís Albuquerque salienta que “o Governo sempre manifestou a intenção de findo o Programa de Assistência Económica e Financeira, concertar com os parceiros a ligação entre a actualização do salário mínimo e o aumento da produtividade”.
Em relação à contratação colectiva no mercado de trabalho, o mesmo argumento, já que Maria Luís Albuquerque defende que o conjunto de medidas tomadas “foi discutido com a Comissão Europeia previamente à sua apresentação aos parceiros sociais”. E a ministra insiste: “salientando-se que não só existiu discussão prévia com a Comissão Europeia dos diplomas que vieram a ser aprovados, como também se recebeu a concordância da instituição relativamente às medidas, não se concorda com a classificação dos desenvolvimentos supra mencionados como major setback (contratempo significativo)”.
No que diz respeito à lei das rendas, a ministra defende que a mudança introduzida à reforma “se limita a introduzir ligeiros ajustamentos ao regime para corrigir aspectos negativos detectados na avaliação intercalar da aplicação da lei”. Também aqui, a carta enviada a Moscovici destaca que “o governo português partilhou com os técnicos da Comissão Europeia toda a informação relevante para a análise à medida”.
No que diz respeito aos riscos para as metas orçamentais em 2015, o Governo reafirma a sua posição de que as previsões do OE “se mantêm adequadas” e “reitera o compromisso firme de garantir, em 2015, a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo”, ou seja, registar um défice abaixo de 3%.
Esta quarta-feira deverá ser a vez de o Fundo Monetário Internacional publicar o seu relatório sobre a primeira monitorização pós-programa realizada a Portugal.