Ministério Público arquiva processo dos submarinos

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, aparecia referido como um dos “intervenientes com papel relevante na forma como foram negociados e adjudicados os contratos de aquisição e de contrapartidas”.

Os submarinos Tridente e Arpão custaram cerca de mil milhões de euros
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Os submarinos Tridente e Arpão custaram cerca de mil milhões de euros Rui Gaudêncio

O Ministério Público decidiu arquivar o processo em que estavam a ser investigadas suspeitas de corrupção na aquisição de dois submarinos comprados pelo Estado a um consórcio alemão. A informação foi confirmada ao PÚBLICO pela Procuradoria-Geral da República.

O caso, conhecido como o processo dos submarinos, estava a ser investigado desde 2006 pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mas não terão sido encontrados indícios suficientes de crime, nomeadamente de corrupção, para avançar com uma acusação. O despacho de arquivamento é assinado pelos procuradores Josefina Escolástica e Júlio Braga, a terceira equipa de titulares deste inquérito, após o anterior responsável ter pedido para sair do DCIAP. As procuradoras que começaram a investigar o caso também pediram para se afastarem da investigação após o o ex-procurador-geral da República, Pinto Monteiro, lhes ter instaurado um processo disciplinar, por uma delas ter uma relação amorosa com um antigo perito no caso.  

Neste processo, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, aparecia como primeiro numa lista de 13 pessoas e quatro entidades consideradas pelo Ministério Público “intervenientes com papel relevante, se não mesmo determinante, na forma como foram negociados e adjudicados os contratos de aquisição e de contrapartidas”, segundo uma carta rogatória enviada às autoridades alemãs em Maio de 2011.

Na lista, a seguir a Portas, referido pelas suas responsabilidades como ministro de Estado e da Defesa entre 2002 e 2005, dominavam os militares e os gestores, mas também quadros públicos e um cônsul. Entre eles estavam o coronel Fernando Serafino, o contra-almirante Luís Caravana, Bernardo Carnall, Pedro Brandão Rodrigues, Gil Corrêa Figueira, Juergen Adolf, o almirante Manuel Martins Guerreiro, Fernando Geraldes, Helder Bataglia, Luís Horta e Costa, Pedro Ferreira Neto e Miguel Horta e Costa. Já no leque das quatro entidades contavam-se a sociedade de advogados Sérvulo Correia e as alemãs MPC, Mare e Astor.

Apesar desta lista, só chegaram a ser constituído quatro arguidos neste caso, o primeiro dos quais deixou de ser suspeito em 2012. Os restantes três (o presidente da Escom, Hélder Bataglia, e dois administradores desta empresa do Grupo Espírito Santo, Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto) tornaram-se oficialmente suspeitos no Verão de 2013, tendo sido indiciados por corrupção activa, tráfico de influências e branqueamento de capitais.

O Ministério Público estimava que a Escom "terá suportado custos totais que não ultrapassaram cinco milhões de euros com a prestação de serviços à Man Ferrostaal", uma das empresas do consórcio, e, "no entanto, recebeu como pagamento por aqueles serviços 30 milhões de euros".

Aliás, as suspeitas em redor deste valor chegaram a ser investigadas também no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares: aeronaves EH-101, P-3 Orion, C-295, F-16, torpedos, submarinos U-209 e blindados Pandur II.

"Face à disparidade de valores, bem como aos depósitos efectuados na conta de um partido político de que era dirigente o então ministro da Defesa, existem fortes suspeitas de que parte do pagamento efectuado pela Man Ferrostaal à Escom possa ter sido utilizado para favorecer a escolha do consórcio alemão no âmbito do fornecimento de submarinos à Marinha Portuguesa", alertava o Ministério Público na carta rogatória.

Contactada pelo PÚBLICO, a eurodeputada socialista Ana Gomes, que se constituiu assistente neste processo, adianta que ainda não foi notificada do arquivamento do processo. Mesmo assim, Ana Gomes não se mostra surpreendida com esta decisão do Ministério Público. “Disse que o processo ia ser arquivado quando fui ouvida na comissão de inquérito. De qualquer forma posso garantir que não vou desistir desta investigação, demore ela o que demorar”, sublinha a eurodeputada, realçando que no caso dos voos da CIA o Senado norte-americana acabou por lhe dar razão.

A socialista refere que vai avaliar o despacho de arquivamento e só depois decidirá as medidas a tomar, nomeadamente o eventual pedido de abertura de instrução. A socialista sublinha, contudo, que o encerramento da investigação vai permitir trazer a público muitos dados relevantes que irão ajudar a explicar o que aconteceu neste caso. 

Uma parte do inquérito relativa ao envolvimento do primeiro arguido do caso, o advogado Bernardo Ayala, já tinha sido autonomizado e arquivada. Ayala foi o coordenador da equipa que assessorou juridicamente o Ministério da Defesa no processo de aquisição dos submarinos foi arguido entre Setembro de 2009 e Junho de 2012 e sempre considerou que só foi suspeito neste caso para possibilitar ao Ministério Público realizar buscas em escritórios de advogados e apreender documentos.

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