“Os últimos 50 anos mostraram que essa política falhou, é tempo de experimentar uma nova abordagem”, declarou Obama, ao anunciar uma série de medidas destinadas a facilitar o acesso de pessoas e bens dos EUA para Cuba, que será oficialmente retirada da lista de países que apoiam o terrorismo coligida pelo Departamento de Estado.

“Os últimos 50 anos mostraram que essa política falhou, é tempo de experimentar uma nova abordagem”, declarou Obama, ao anunciar uma série de medidas destinadas a facilitar o acesso de pessoas e bens dos EUA para Cuba, que será oficialmente retirada da lista de países que apoiam o terrorismo coligida pelo Departamento de Estado.

Em discursos praticamente simultâneos, em Washington e Havana, os dois líderes fizeram referência à história conturbada entre os respectivos países, e ao mesmo tempo aos progressos recentes: o relaxamento de algumas restrições comerciais por parte dos EUA, ou as reformas económicas encetadas pelo Governo de Havana. Sem negar a existência de discordâncias e até tensões em diversas matérias, tanto Obama como Castro mencionaram uma intenção similar de “encontrar soluções” para ultrapassar os problemas entre os dois países. “Devemos aprender a arte de conviver, de forma civilizada, com as nossas diferenças”, sustentou Raúl Castro, na sua breve alocução televisiva.

Barack Obama, que já em 2009 defendeu um novo paradigma para o relacionamento entre os EUA e Cuba, justificou as suas decisões insistindo nas palavras “abertura”, “transformação”, “liberdade” e também “oportunidade” e “prosperidade”. “Todos somos americanos”, sublinhou o líder norte-americano em espanhol, argumentando (de novo em inglês) que a troca, livre e aberta, de informações, tecnologias e entre os dois países seria de benefício mútuo. “É um novo capítulo entre as nações das Américas”, considerou.

Pelo seu lado, Raúl Castro lembrou que apesar do restabelecimento das relações diplomáticas, e da boa-vontade para a discussão de matérias como os direitos humanos ou a política externa, o embargo económico permanece em vigor. “O principal continua por resolver. O bloqueio económico e financeiro, que causa enormes prejuízos ao nosso povo, tem de acabar”, defendeu.

No entanto, a Administração Obama não está preparada a ir tão longe na sua acção directa – as medidas económicas anunciadas ainda não põem termo ao embargo. O Presidente manifestou o desejo de trabalhar com os líderes do Congresso para mudar as restrições consagradas na legislação norte-americana: “Espero iniciar um debate sério e honesto com o Congresso”, que é o único órgão com competência para rever ou anular o embargo (através da redacção e aprovação de uma nova lei).

Ainda antes da declaração de Obama, vários legisladores republicanos vieram esvaziar o balão do optimismo e atirar um balde de água fria sobre essa possibilidade: o speaker do Congresso, John Boehner, antecipou uma movimentação em bloco dos conservadores para impedir qualquer iniciativa legislativa no sentido de pôr fim ao embargo. “As relações com o regime Castro não devem ser revisitadas e muito menos normalizadas antes que o povo cubano goze de liberdade”, declarou, classificando as medidas de Obama como “concessões impensáveis [feitas] a uma ditadura que brutaliza o seu povo e conspira com os inimigos” dos EUA.

O veterano senador da Nova Jérsia Robert Menendez censurou a decisão de “trocar três espiões condenados por um americano inocente”. Para o seu correligionário Marco Rubio, apontado como um dos putativos candidatos à nomeação republicana para as presidenciais de 2016, “a abertura manifestada com os irmãos Castros levará outros tiranos, de Caracas a Teerão a Pyongyang, a perceber que se podem aproveitar da inocência de Obama nos próximos anos”.

Em Miami, onde reside a maior comunidade de “exilados” cubanos (há cerca de dois milhões de cubanos nos EUA, 55% dos quais são cidadãos americanos), a reacção ao discurso de Obama também foi maioritariamente negativa, com os líderes da diáspora a rejeitarem qualquer iniciativa de reconciliação com o regime castrista. No início do mês, os cubanos de Miami aplaudiram entusiasticamente o antigo governador da Florida Jeb Bush, que anunciou a sua intenção de concorrer à Casa Branca em 2016, quando este disse que “em vez de levantado, o embargo [a Cuba] devia ser fortalecido”.

Porém, os números recolhidos em Fevereiro deste ano numa grande sondagem do Atlantic Council demonstram que esse não é o sentimento da opinião pública norte-americana. A nível nacional, 56% dos inquiridos mostraram-se a favor da “normalização de relações e do início de contactos directos entre os EUA e Cuba”, com 35% a oporem-se à mudança da actual política. As respostas à mesma pergunta, apenas no estado da Florida, balançam ainda mais o pêndulo a favor das mudanças: 63% são a favor da abertura e 30% são contra (a divisão é praticamente a mesma entre os hispânicos/latinos).

Muitos outros estudos provam que a comunidade cubano-americana não está imune à mudança do clima político no que diz respeito ao relacionamento entre os EUA e Cuba. Nas últimas eleições presidenciais, os eleitores com ligações a Cuba repartiram os seus votos igualmente entre Obama, que preconizava a liberalização das trocas com a ilha, e o seu concorrente Mitt Romney, que defendia a linha dura do embargo. E à medida que as novas gerações começarem a votar, o fosso entre os que pugnam pela manutenção do embargo e os que querem acabar com ele deverá aumentar: uma sondagem deste ano da Florida International University detectou, pela primeira vez, uma maioria de 52% a favor do fim dessa política. Durante a década de 90, o embargo tinha o apoio de 85% dos inquiridos; agora, o restabelecimento de relações diplomáticas é defendido por 88% dos inquiridos com menos de 30 anos.

Medidas concretas

O anúncio da histórica reaproximação entre os EUA e Cuba foi precedido por medidas concretas, com os dois países a trocarem prisioneiros (ver texto ao lado). Os próximos passos passam pela reabertura das representações diplomáticas encerradas em Janeiro de 1961 (“dentro dos próximos meses”, estimou Obama) e pelo levantamento de algumas das sanções que limitavam a actividade comercial, os fluxos financeiros e as viagens entre os dois países.

As mudanças permitirão, por exemplo, a exportação de material informático (incluindo software), sistemas de telecomunicações ou equipamentos médicos produzidos por empresas norte-americanas. Vários analistas estimavam lucros significativos para a indústria agro-alimentar dos EUA com a reabertura do canal comercial, uma vez que Cuba precisa de comprar fora cerca de 80% dos seus bens alimentares. Também está previsto um aumento das remessas de dinheiro para familiares em Cuba (cujo tecto estava fixado em 500 dólares por trimestre e subiu agora para dois mil dólares) e a autorização de transferências, sem limite máximo, para o apoio de projectos humanitários, organizações da sociedade civil e o emergente sector privado cubano.

Obama autorizou ainda uma expansão dos tipos de licenças para a entrada legal de cidadãos dos EUA em Cuba, uma decisão que torna a proibição do turismo norte-americano naquele país virtualmente obsoleta. As novas regras permitem o uso de cartões bancários de débito e crédito naquele país, e até aceitam que no regresso os visitantes possam trazer álcool e tabaco (i.e. rum e charutos) “para consumo pessoal”, até um valor máximo de cem dólares.

O raciocínio do Presidente dos EUA é o seguinte: o embargo a Cuba falhou na sua missão de forçar a mudança de regime e promover a democracia e o respeito pelos direitos humanos; contudo esses objectivos poderão ser alcançados através da reunificação de famílias, dos contactos comerciais e culturais e da influência diplomática. Por isso, Obama aceitou a participação de Cuba na próxima cimeira das Américas, agendada para Abril.

“Como dizem os cubanos, a vida não é fácil”, reconheceu Obama. “O que os EUA querem é ser um parceiro para tornar a vida quotidiana em Cuba um bocadinho mais fácil, mais livre e mais próspera”, explicou.