“Com base num erro de percepção do dr. António Costa, foi criada a expectativa de que o plano Juncker pressupunha que o investimento realizado ao abrigo do plano não deveria ser tido em conta para a análise do procedimento por défice excessivo do lado da Comissão Europeia. Ora, até hoje, nenhuma observação foi feita pelo presidente da Comissão Europeia nesse sentido. Há um equívoco aí”, afirmou o primeiro-ministro. Passos Coelho falava esta sexta-feira, no Parlamento, no debate preparatório do Conselho Europeu, na próxima semana.

“Com base num erro de percepção do dr. António Costa, foi criada a expectativa de que o plano Juncker pressupunha que o investimento realizado ao abrigo do plano não deveria ser tido em conta para a análise do procedimento por défice excessivo do lado da Comissão Europeia. Ora, até hoje, nenhuma observação foi feita pelo presidente da Comissão Europeia nesse sentido. Há um equívoco aí”, afirmou o primeiro-ministro. Passos Coelho falava esta sexta-feira, no Parlamento, no debate preparatório do Conselho Europeu, na próxima semana.

O líder do Executivo quis deixar o que considera ser a interpretação correcta das palavras do presidente da Comissão Europeia. “O que disse é que as participações financeiras que os Estados-membros façam para o fundo [da Comissão Europeia] não sejam relevadas para efeitos de défice excessivo, mas não investimentos a realizar ou a financiar no âmbito desse fundo. Há aí uma grande confusão e espero que os senhores [do PS] saibam distinguir as coisas”, afirmou, numa intervenção em que respondeu à bancada socialista.

O deputado do PS Vitalino Canas tinha desafiado o primeiro-ministro a não descurar o debate sobre investimento. “O que está em causa é podermos investir sem constrangimentos. Senhor primeiro-ministro, não fique para trás. França, Itália Espanha estão a discutir esse tema, não são apenas governos socialistas”, desafiou. Passos Coelho rebateu: “A nossa capacidade para pagar o investimento público é limitada. O que temos não é de investir sem constrangimentos. O que temos é de investir com constrangimentos”.

O primeiro-ministro contrariou ainda o argumento usado pelo PS para uma “interpretação inteligente” do Tratado Orçamental e que foi referido por Vitalino Canas, dizendo que essa flexibilização já existe. “Não é a primeira vez que na União Europeia se discute a flexibilidade. Essa flexibilidade existe no Tratado e no pacto Orçamental e tem sido utilizada. Cada vez que um chefe de Estado diz que é preciso usar as regras com inteligência não é mais do que repetir a prática. Essa é a razão para ter sido dado mais tempo a Portugal, Espanha e França para sair do procedimento por défice excessivo”, afirmou.

O PS viria a mostrar mais sintonia com o primeiro-ministro – e afastar-se das bancadas à sua esquerda – nos elogios ao plano de investimento Juncker em si mesmo. “É um bom ponto de partida”, disse Passos Coelho, apesar de reconhecer que há ainda aspectos importantes a debater. Vitalino Canas apontou: “É um plano que vem tarde, mas vem no bom sentido”. O deputado socialista demonstrou o apoio do partido ao plano “apesar de algumas indefinições, e de algum excesso de optimismo e de multiplicação dos 20 milhões de euros”.

Mais à esquerda, as críticas apontaram para uma inexplicável multiplicação de euros no pacote de “propaganda Juncker”. “Perguntou D. Dinis: O que leva aí? São rosas, senhor. Vamos ter muitas flores mas muito poucos pães”, afirmou Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, lembrando que esta ideia “não é inédita” e que Durão Barroso fez um plano idêntico e que foi um “flop”.

Pelo Bloco de Esquerda, Catarina Martins também mostrou não acreditar na capacidade de multiplicação do investimento. “Juncker diz que vai usar 21 mil milhões de euros e multiplicar por 15. Durão Barroso anunciou uma coisa do género: prometia multiplicar um euro cada seis. Não aconteceu nada. É um logro e uma mentira”, afirmou.

A dirigente bloquista acusou ainda o Governo português de ser conivente com o “assalto ao povo” ao apoiar Jean-Claude Juncker na moção de censura votada no Parlamento europeu, a propósito do caso da fuga aos impostos por grandes empresas detectada no Luxemburgo. Já no final do debate, na intervenção de encerramento que cabe ao Governo, Passos Coelho respondeu: “O presidente Jean-Claude Juncker teve uma moção de censura chumbada, os deputados do Bloco abstiveram-se. Não sei se faz os deputados do bloco cúmplices do que se passou no Luxemburgo, mas talvez a senhora deputada possa dizer”.