Mota Soares vai ao Parlamento explicar requalificação a 13 de Janeiro
Agendamento ocorre um mês depois da data pedida pelo PS. Em causa está a dispensa de 700 trabalhadores da Segurança Social.
"Tendo em consideração que está a decorrer esta semana o Conselho EPSCO, estando por isso o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social fora do país, que na próxima semana já tem compromissos previamente agendados e que, entretanto, com a aproximação do Natal, a Assembleia suspende os seus trabalhos até dia 6 de Janeiro, vimos indicar a terça-feira seguinte, dia 13 de Janeiro de 2015, à tarde", refere o e-mail enviado, nesta sexta-feira à comissão parlamentar, pelo chefe de gabinete de Pedro Mota Soares.
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"Tendo em consideração que está a decorrer esta semana o Conselho EPSCO, estando por isso o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social fora do país, que na próxima semana já tem compromissos previamente agendados e que, entretanto, com a aproximação do Natal, a Assembleia suspende os seus trabalhos até dia 6 de Janeiro, vimos indicar a terça-feira seguinte, dia 13 de Janeiro de 2015, à tarde", refere o e-mail enviado, nesta sexta-feira à comissão parlamentar, pelo chefe de gabinete de Pedro Mota Soares.
A data foi indicada pelo ministro, em resposta a um agendamento potestativo entregue pelo PS a requerer a sua presença e da presidente do ISS na comissão parlamentar do Trabalho até ao dia 12 de Dezembro, para dar explicações sobre a dispensa de trabalhadores do instituto.
Perante a demora no agendamento do encontro, os deputados do PS decidiram na passada quarta-feira suspender a sua participação nos trabalhos da comissão parlamentar, até que o ministro indicasse uma data.
Na quinta-feira, em Bruxelas, Mota Soares tinha dito que já tinha informado que, “logo que seja possível à própria Assembleia da República, receber-me, terei o maior prazer em ir pela terceira vez à Assembleia falar sobre esta matéria”.
A data agora proposta excede o limite que tinha sido imposto pelos socialistas, que queriam ouvir o ministro antes do processo estar fechado. É que uma deliberação do conselho directivo do ISS estabelecia dois prazos para a condução e conclusão do processo. Até esta sexta-feira, 12 de Dezembro, os trabalhadores que foram alvo de entrevistas de selecção deveriam ser notificados do seu posicionamento na lista nominativa e, até 18 de Dezembro, os trabalhadores seriam colocados em requalificação.
O PS quer que o ministro fundamente o processo de requalificação de 697 pessoas do ISS - entre as quais assistentes operacionais, técnicos, educadoras de infância de equipamentos transferidos para as IPSS, educadoras a desempenhar funções de técnicas superiores.
Caso passem à requalificação, estes trabalhadores ficam em inactividade a receber, nos primeiros 12 meses, 60% do salário. Durante esse período são sujeitos a um programa de formação, para que possam ser integrados noutros organismos públicos.
Se isso não acontecer, os trabalhadores que tinham vínculo de nomeação e passaram para o regime do contrato de trabalho em funções públicas podem ficar em inactividade até à idade da reforma, a receber 40% do salário.
Mas os que entraram depois de 2009 ou que nunca tiveram vínculo de nomeação são despedidos ao fim do primeiro ano.