Mota Soares terá “o maior prazer em ir pela terceira vez à Assembleia” explicar requalificação

PS suspendeu trabalhos na comissão parlamentar do Trabalho até que o ministro agende ida ao Parlamento para falar sobre a dispensa de 700 trabalhadores.

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Há casos de falsos inspectores a exigirem pagamento de dívidas inexistentes José Fernandes

O ministro do Emprego e Segurança Social comentou esta quinta-feira a decisão do PS de suspender a participação na comissão parlamentar de Trabalho com um apelo à "lealdade institucional", apontando que soube da notícia quando tratava, em Bruxelas, de matérias prioritárias para Portugal.

Questionado, em Bruxelas, sobre o anúncio feito pelo PS, que suspendeu a participação nos trabalhos parlamentares enquanto o ministro não indicasse uma data para ser ouvido sobre a requalificação de 697 trabalhadores da Segurança Social, Pedro Mota Soares reconheceu que o assunto "é certamente importante, mas há outras matérias que são porventura um pouco mais importantes".

O ministro referia-se à aprovação, na quarta-feira, pela Comissão Europeia, do programa operacional português "Inclusão Social e Emprego" para a execução do Fundo Social Europeu e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens para o período de 2014-2020", o primeiro programa operacional de Portugal a ser aprovado para o novo ciclo de fundos comunitários e que representa 2,5 mil milhões de euros.

Mota Soares indicou que "o Governo já foi duas vezes no último mês à Assembleia da República falar sobre esta matéria" da requalificação dos trabalhadores, mas insistiu que, do ponto de vista do Governo, a captação de fundos comunitários, de montantes muito elevados, para matérias de emprego e inclusão social, são claramente "uma prioridade", pelo que achou que era "muito importante estar em Bruxelas para fazer a aprovação desses fundos".

"Eu já tive oportunidade de informar a Assembleia da República que, logo que seja possível à própria Assembleia da República, receber-me, terei o maior prazer em ir pela terceira vez à Assembleia falar sobre esta matéria. Agora, há um conjunto de outros pontos na agenda nacional que eu acho que são tão ou mais importantes", disse.

A posição do PS foi transmitida na quarta-feira pela vice-presidente da bancada socialista Sónia Fertuzinhos, que justificou esta atitude pelo facto de o ministro da Segurança Social estar a "desrespeitar" um requerimento potestativo apresentado pelo PS para a realização de uma audição em sede de comissão até ao dia 12 deste mês.

"Até agora, sem qualquer justificação, ainda não foi indicada qualquer data" pelo gabinete de Pedro Mota Soares, declarou a dirigente da bancada socialista, considerando estar perante uma atitude de "absoluto desrespeito pela Assembleia da República e, sobretudo, pelos quase 700 trabalhadores em vias de despedimento".

O Instituto de Segurança Social notificou 697 pessoas - entre as quais assistentes operacionais, técnicos, educadoras de infância de equipamentos transferidos para as IPSS, educadoras a desempenhar funções de técnicas superiores - para serem colocadas em inactividade a receber, nos primeiros 12 meses, 60% do salário e, depois disso, 40%.

Os trabalhadores que tinham vínculo de nomeação e passaram para o regime do contrato de trabalho em funções públicas podem ficar nessa situação até à idade da reforma. Mas os que entraram depois de 2009 ou que nunca tiveram vínculo de nomeação são despedidos ao fim do primeiro ano.

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