Portaria das Finanças e Educação concede verbas para escolas do ensino especial
Uma portaria conjunta dos Ministérios das Finanças e da Educação aprovou na terça-feira o pagamento de 4,87 milhões de euros para 14 escolas particulares do ensino especial para o corrente ano lectivo.
Os colégios privados de ensino especial reclamaram hoje do Estado o pagamento imediato da dívida, alegando que se encontram numa situação financeira aflitiva e já com salários em atraso. Através da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), estes colégios afirmam ter a receber do Estado pagamentos referentes ao serviço educativo prestado aos alunos no ano lectivo transacto (2013-2014), estando também em dívida todas as prestações desde 01 de Setembro último.
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Os colégios privados de ensino especial reclamaram hoje do Estado o pagamento imediato da dívida, alegando que se encontram numa situação financeira aflitiva e já com salários em atraso. Através da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), estes colégios afirmam ter a receber do Estado pagamentos referentes ao serviço educativo prestado aos alunos no ano lectivo transacto (2013-2014), estando também em dívida todas as prestações desde 01 de Setembro último.
"A dívida estimada do Ministério da Educação aos colégios ultrapassa os 600.000 euros e abrange mais de 700 alunos", afirmou a AEEP em comunicado. Os alunos em causa, segundo a associação, são crianças e jovens com "necessidades educativas especiais particularmente severas", que foram "confiados aos colégios pelas famílias, pelo Ministério da Educação e pelos tribunais de família e menores", sublinha a associação.
Os colégios dizem estar numa situação insustentável e alegam que, a não ser saldada imediatamente a dívida do Estado, correm o risco de não poder continuar a assegurar a resposta educativa, "a única disponível para estes alunos". "Mais se repudia o facto de o Estado português, que não paga aos colégios, os obrigar a remunerar todos os meses encargos sociais dos trabalhadores", havendo já "muitos casos" de salários em atrasos por insuficiência de verbas.