O Tribunal de Contas (TdC) detectou pagamentos e despesas ilegais realizadas em 2011 pelo Instituto Superior Técnico (IST), um organismo que pertencia à Universidade Técnica de Lisboa (UTL), revela uma auditoria divulgada esta terça-feira.

Em 2011, o IST não cumpriu a legislação em vigor sobre a contratação de pessoal não docente e de investigação, situação que levou o TC a considerar que "foram realizadas despesas ilegais e consequentes pagamentos", lê-se nas conclusões da auditoria realizada por aquele tribunal.

Segundo o relatório, o IST gastou cerca de 3,8 milhões euros com o pagamento a funcionários da Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico (ADIST), que lhe tinham sido cedidos.

Os auditores referem, no entanto, que, entre 2009 e 2011, o IST teve mais alunos matriculados e menos recursos humanos, uma situação que conseguiu ser "atenuada com o aumento do número de trabalhadores da ADIST cedidos ao IST".

O documento divulgado esta terça-feira é uma análise à forma como foram acolhidas as recomendações anteriormente feitas pelo TC: "60% foram acolhidas e 40% foram-no parcialmente", lê-se no relatório. Segundo os auditores, entre 2009 e 2012, realizaram-se outros pagamentos ilegais e indevidos no valor de cerca de 172 mil euros, relativos ao abono de despesas de representação "a membros do Conselho de Gestão, através da sua equiparação a cargo de direcção superior de 2.º grau". O TdC apontou ainda uma falha na facturação dos serviços prestados pelo IST à ADIST: "Não arrecadação de receita no valor de 496.945,82 euros relativa a prestações de serviços realizadas no Laboratório de Análises e no Laboratório de Geomecâmica e não facturadas pelo IST à ADIST". No entanto, no âmbito do contraditório, o IST apresentou os documentos justificativos da facturação e do pagamento pela ADIST, tendo ficado resolvido o problema.

Depois de feita a análise, TdC faz onze recomendações ao Conselho de Gestão do IST que incluem a implementação de mecanismos de controlo que garantam que as facturas são emitidas dentro dos prazos legais, que sejam cumpridas as normas para autorizar despesas e pagamentos e criados procedimentos de controlo "mais rigorosos" no que toca aos descontos de subsídio de refeição nos dias em que os colaboradores estão presentes em almoços de trabalho suportados pelo IST.

O TdC recomenda ainda que seja revisto o regulamento interno do "Contrato GALP FROTA", de forma a que este abranja "apenas os utilizadores de viaturas do IST ou ao seu serviço" e que o uso do cartão seja objecto de controlo mensal. No documento, lê-se que o cartão Galp Frota pode ser atribuído a funcionários (docentes e não docentes) de carreira, docentes convidados, pessoal contratado a termo certo, avençados e bolseiros, pessoal contratado pela ADIST e alunos de graduação e pós-graduação.

"Acabar com a atribuição de suplementos remuneratórios desconformes à lei e proceder ao seu abono apenas quando previsto em acto legislativo expressamente aplicável" é outra das recomendações. 

O TdC considera ainda que o IST deve deixar de recorrer à ADIST para a contratação de pessoal e deve "formalizar a colaboração de pessoal docente, em dedicação exclusiva, e não docente em projectos desenvolvidos por pessoas colectivas de direito privado através da celebração de protocolos".

O IST passou a pertencer à Universidade de Lisboa, desde a fusão desta com a UTL.