Governo deixa em aberto descongelamento das reformas antecipadas em 2015
Ministra das Finanças diz que decisão de descongelamento não tem de constar no Orçamento do Estado.
“A decisão de descongelamento não tem de estar no Orçamento do Estado nem tem de ir à Assembleia da República”, disse Maria Luís Albuquerque, sem adiantar qual será a decisão do Governo.
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“A decisão de descongelamento não tem de estar no Orçamento do Estado nem tem de ir à Assembleia da República”, disse Maria Luís Albuquerque, sem adiantar qual será a decisão do Governo.
A julgar pelo relatório da Comissão Europeia ontem divulgado, a decisão estará tomada. “As autoridades confirmaram que a suspensão das reformas antecipadas será levantada a partir de 2015, aumentando a pressão orçamental na despesa com pensões”, refere a Comissão do documento que avalia a execução do programa da troika em Portugal.
Caso opte por descongelar, resta saber se o Governo vai repor o regime que vigorava anteriormente e que permitia aos trabalhadores que aos 55 anos de idade tivessem 30 anos de descontos antecipar a reforma, ou se haverá mudanças.
Desde Abril de 2012, os trabalhadores do sector privado estão impedidos de se reformar antes dos 65 anos (desde 1 de Janeiro a idade de acesso à pensão passou para os 66 anos). Apenas os desempregados de longa duração e alguns trabalhadores de regimes específicos ou de profissões de elevado desgaste (como é o caso dos mineiros, profissionais de pesca, controladores de tráfego aéreo, bailarinos, trabalhadores portuários, entre outros) mantiveram o acesso à antecipação da reforma, assim como os funcionários públicos que descontam para a Caixa Geral de Aposentações.
Par quem antecipa a idade da reforma, o valor da pensão fica sujeito a uma penalização (6% de corte por cada ano que falte para a idade legal). Como a idade tem vindo a aumentar, a penalização acaba por ser agravada.