Depois de em Junho o PS ter interpelado, sem resposta, pela primeira vez o SEC sobre “irregularidades nos processos contratuais” de ambos, a ex-ministra da Cultura Gabriela Canavilhas, Acácio Pinto, Carlos Enes, Elza Pais e Inês de Medeiros questionaram de novo no início do mês o Governo sobre “a ausência destes contratos da plataforma online Portal Base, requisito necessário para que qualquer contrato celebrado por ajuste directo seja válido”.

Depois de em Junho o PS ter interpelado, sem resposta, pela primeira vez o SEC sobre “irregularidades nos processos contratuais” de ambos, a ex-ministra da Cultura Gabriela Canavilhas, Acácio Pinto, Carlos Enes, Elza Pais e Inês de Medeiros questionaram de novo no início do mês o Governo sobre “a ausência destes contratos da plataforma online Portal Base, requisito necessário para que qualquer contrato celebrado por ajuste directo seja válido”.

Em funções desde 1 de Janeiro, tanto Pinamonti como Joana Carneiro estão no São Carlos em situação excepcional, para o que tem sido a norma entre os responsáveis máximos neste teatro. Pinamonti foi nomeado pelo SEC como consultor artístico, figura até aqui inexistente no teatro que tinha, sim, um director artístico – cargo que o próprio Pinamonti ocupou entre 2001 e 2007, quando saiu em ruptura com o então secretário de Estado da Cultura, o também musicólogo Mário Vieira de Carvalho. Por outro lado, tal como Joana Carneiro, que mantém a sua relação com a Fundação Calouste Gulbenkian, o musicólogo também não está a tempo inteiro no São Carlos, acumulando o cargo com a direcção do Teatro da Zarzuela, em Madrid.

No documento enviado no dia 3, os deputados do PS fazem cinco perguntas: “Qual o regime contratual que rege a prestação de serviços do consultor artístico Paolo Pinamonti ao Teatro Nacional de São Carlos? Qual o montante da retribuição anual prevista nesse contrato e qual a sua duração? Qual o regime contratual que rege a prestação de serviços da maestrina Joana Carneiro na Orquestra Sinfónica Portuguesa? Qual o montante de retribuição anual previsto nesse contrato e qual a duração? Qual a razão porque estes contratos não constam na plataforma online Portal Base, conforme obriga o Código de Contratos Públicos?”

Em Junho, quando foi questionado em audição parlamentar, Barreto Xavier alegou desconhecimento dos detalhes contratuais. Por lei, tem agora até 3 de Novembro para responder ao PS.

O PÚBLICO pediu à SEC esclarecimentos sobre o mesmo tema, no entanto, o assessor de imprensa João Póvoas remeteu quaisquer respostas para o Opart, o Organismo de Produção Artística que gere o São Carlos, alegando que a questão “incide sobre competências específicas deste organismo”. Paolo Pinamonti escusou-se também a comentar: “É entre a SEC e o Opart.”

Esclarecendo apenas ter um contrato – “claro que tenho, caso contrário como poderia trabalhar?” –, o musicólogo diz que não há nada a esconder: “Está tudo à luz do sol, mas deve ser a secretaria de Estado a responder.” Até ao momento não foi possível entrar em contacto com Joana Carneiro.

Por email, a directora de relações externas do Opart, Raquel Maló Almeida, fez saber ao PÚBLICO que com Pinamonti foi celebrado um contrato “pelo prazo de três anos” e que, tendo em conta as características excepcionais do convite dirigido pela SEC ao musicólogo italiano, esse contrato é “de prestação de serviços, não se coadunando com os parâmetros do Portal Base”. Quanto a Joana Carneiro, o Opart terá estabelecido com a empresa Batuta e Canivete, Lda, que representa a maestrina, um contrato para o período entre Janeiro e Julho. Um segundo contrato para o período compreendido entre Agosto de 2014 e Dezembro de 2016 “encontra-se em fase de execução”.

No mesmo email o Opart faz saber que “não obstante [ausente do Base, o contrato de Pinamonti] está disponível para consulta”, no entanto, até agora o documento não foi facultado ao PÚBLICO.