Deputado do PSD pede que se respeite compromisso de Sá Carneiro com rendeiros dos Machados
Extinguir contratos de arrendamento aos arrendatários que tenham pedido “voluntariamente” a reforma suscitou críticas na AR.
A discussão patenteou divergências entre um deputado do CDS/PP e Mário Simões, deputado do PSD eleito pelo círculo eleitoral de Beja, quando este acentuou que as terras atribuídas por Sá Carneiro a 94 trabalhadores que exerciam diversas funções na Herdade dos Machados, “é uma matéria muito sensível por envolver um primeiro-ministro de Portugal e fundador do PSD”.
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A discussão patenteou divergências entre um deputado do CDS/PP e Mário Simões, deputado do PSD eleito pelo círculo eleitoral de Beja, quando este acentuou que as terras atribuídas por Sá Carneiro a 94 trabalhadores que exerciam diversas funções na Herdade dos Machados, “é uma matéria muito sensível por envolver um primeiro-ministro de Portugal e fundador do PSD”.
O deputado social-democrata realçou, no decorrer da audição parlamentar, que o então líder do PPD assumiu um compromisso com os rendeiros da Herdade dos Machados no dia 26 de Abril de 1980, destacando que “a palavra equivale a uma escritura que foi selada com um aperto de mão de Sá Carneiro com os trabalhadores a quem foram atribuídas, a cada um, três parcelas de terra."
No discurso que então proferiu, Sá Carneiro deixou expresso que “enquanto o PPD for Governo e maioria, ninguém lhes tirará as terras, cuja exploração lhes é agora garantida em posse útil mas que podem tratar como se fosse vossa”. Decorridos 34 anos, o Ministério da Agricultura de um Governo de maioria social-democrata reconhece ao PÚBLICO “que é intenção do Estado resolver o contrato de arrendamento por ter tomado conhecimento de que (alguns rendeiros) deixaram de cumprir as condições de entrega para exploração por terem voluntariamente adquirido a condição de reformados”.
Para o deputado Mário Simões esta decisão “não respeita” o compromisso que o Estado português assumiu, “e os compromissos são para honrar", partindo do princípio que “o Estado é pessoa de bem”.
Por outro lado, os rendeiros também “têm de perceber que não são proprietários” das terras que exploram. Contudo “deve ser-lhes dada a possibilidade de poderem adquiri-las”, observa o deputado do PSD, recusando-se a aceitar que “seja imposto aos rendeiros que têm de deixar as courelas porque se reformaram”, criticando a legislação a que o Ministério da Agricultura recorreu, por “não ser adequada e por não respeitar princípios de boa-fé e de justiça social”, assinala Mário Simões.
O grupo parlamentar do PSD vai apresentar uma proposta que “pode vir a resolver definitivamente esta problemática”, compromete-se o deputado do PSD.
A decisão do Ministério da Agricultura e Pesca não abrange apenas os rendeiros da Herdade dos Machados. É “aplicável a todos os prédios expropriados ou nacionalizados no âmbito da política de redimensionamento das unidades de exploração agrícola”, esclarece a tutela, frisando não poder adiantar quantos rendeiros foram notificados. O destino que será dado às terras desocupadas será visto “caso a caso e, atendendo ao interesse público, qual a afectação mais adequada”.