Quase uma em cada dez reclamações no SNS ficam sem resposta

Em 2013, a Inspecção das Actividades em Saúde instaurou menos processos disciplinares, mas, mesmo assim, 29 profissionais foram punidos. Dois foram mesmo expulsos do Serviço Nacional de Saúde.

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Quase uma em cada dez reclamações que os cidadãos fazem nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não foram respondidas ou resolvidas em 2012. O fenómeno agravou-de de 2011 para 2012, ano em que 9% (mais de 4415) do total de reclamações não mereceram resposta dos estabelecimetos públicos, quando no ano anterior tinham ficado por solucionar 6% do total de queixas.

O não cumprimento do prazo previsto por lei para responder aos cidadãos que reclamam também se agravou: 88% das unidades do SNS admitiram que não respeitaram este prazo, quando em em 2011 as que reconheciam este incumprimento eram 83% do total. Os hospitais demoravam mais de dois meses (64 dias) a responder e os centros de saúde, 42 dias, em média.

São resultados de um inquérito nacional feito pela  Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) às reclamações apresentadas pelos cidadãos em 152 unidades públicas (88 estabelecimentos hospitalares, oito unidades locais de saúde  e 56 agrupamentos de centros de saúde, ACES) que constam do relatório de actividades de 2013 da instituição, que esta quinta-feira foi divulgado. Os números provam que a situação se agravou em 2012, apesar de as reclamações  terem diminuído nesse ano face ao anterior, decréscimo que foi “em parte acompanhado pelo decréscimo da actividade assistencial”, segundo a IGAS. Em 2011 foram registadas 48.833 reclamações e, em 2012, 46.628. A inspecção lembra ainda que 5% das queixas não foram registadas no sistema que existe para o efeito, o SIM-Cidadão.

O tratamento que os serviços públicos dão às reclamações deixa, de facto, a desejar, a crer nos resultados deste inquérito. “Somente 37%” referiram ter “implementado medidas directamente relacionadas” com a tipologia das queixas mais visadas, destaca a IGAS. De resto, 13% não indicaram ter concretizado qualquer medida, outros tantos deram “respostas inconclusivas” e 35% avançaram com medidas que não se relacionavam directamente com as reclamações.

Acumulação indevida de funções
O relatório da IGAS revela ainda que se mantém um problema já verificado em anos anteriores: no final de 2012, perto de um milhar de médicos (983) estavam a trabalhar no SNS, e em muitos casos na mesma instituição, apesar de terem pedido licença sem vencimento de longa duração. Este número resulta de um levantamento feito pela ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) no ano passado, na sequência de uma auditoria do Tribunal de Contas, refere o documento. A tutela pediu entretanto a intervenção da IGAS e, da articulação com a ACSS, resultaram 27 processos disciplinares e cinco inquéritos.

Numa inspecção para detecção de irregularidades relacionadas com pagamento de remunerações, incompatibilidades e cumprimento de horários em 19 unidades do SNS,  a IGAS encontrou ainda contratos de prestação de serviços ou pagamento de cirurgias adicionais em períodos que se sobrepunham ao horário normal dos funcionários na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, no  Centro Hospitalar do Oeste, e no Centro Hospitalar de Lisboa Central, num valor global de 493 mil euros.  

A forma como o trabalho extraordinário foi contratada nalgumas unidades públicas também merece reparos.  Apesar da redução de custos da ordem dos 15% nos valores pagos aos médicos que auferiram os maiores montantes, os autores do relatório consideram que os esclarecimentos prestados pela instituições de saúde para o recurso a horas extra ainda é “inexistente, insuficiente ou pouco clara e esclarecedora”.

Quanto à acção disciplinar, em 2013 houve menos processos a profissionais do sector do que nos últimos anos, mas mesmo assim um quarto destes resultaram em punições (29), sendo que duas foram de expulsão e quase metade de suspensão. As restantes penas resultantes dos processos disciplinares ficaram-se por repreensões escritas (35%) e multa (10%). A maior parte destes processos tiveram origem em irregularidades relacionadas com a acumulação indevida de funções, conflito de interesses, cobrança indevida de taxas moderadoras, irregularidades na prescrição de medicamentos ou de exames de diagnóstico e terapêutica ou falsificação de documentos. No ano anterior houve 45 punições resultantes de processos disciplinares e sete destas resultaram em despedimento.

Apesar de os processso disciplinares terem diminuido, ao longo do ano passado a IGAS enviou para as entidades competentes (órgãos judiciais, de investigação e segurança) mais casos passíveis de responsabilidade criminal do que nos anos anteriores, 386, no total. Enviou ainda 153 participações para várias ordens profissionais.