Açores vão ter Plano Regional para as Alterações Climáticas

Plano é o pontapé de saída para a Estratégia Regional para as Alterações Climáticas.

Executivo regional esteve reunido em Santa Maria e aprovou 14 medidas relativas à ilha
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Executivo regional esteve reunido em Santa Maria e aprovou 14 medidas relativas à ilha Rui Soares/Arquivo

O Governo dos Açores anunciou na quarta-feira a elaboração de um Plano Regional para as Alterações Climáticas, a concluir dentro de 18 meses. Em comunicado, o Conselho do Governo Regional diz que o plano vai ser "um instrumento essencial de planeamento das políticas públicas para responder à intensificação das alterações climáticas globais, que colocam uma pressão acrescida em territórios limitados e frágeis como é o caso do arquipélago dos Açores".

O executivo acrescenta que inicia desta forma a Estratégia Regional para as Alterações Climáticas, ao mesmo tempo que cumpre "as obrigações decorrentes dos objectivos definidos no Protocolo de Quioto e no pacote energia-clima 20-20".

O Conselho do Governo dos Açores reuniu-se na segunda-feira à noite em Vila do Porto, ilha de Santa Maria, e segundo o comunicado emitido na quarta-feira, aprovou ainda um programa de emprego (Agricultura+) destinado ao sector agrícola que visa apoiar empresas que criem novos postos de trabalho pelo prazo mínimo de um ano.

O executivo aprovou também um decreto, para propor ao Parlamento regional, que "estabelece o regime jurídico" da "inventariação, classificação, protecção e valorização dos bens culturais, móveis e imóveis" existentes na região.

A reunião do Conselho de Governo Regional realizou-se no âmbito da visita estatutária do executivo a Santa Maria, tendo aprovado 14 medidas relativas especificamente à ilha. Uma delas foi autorizar a elaboração o projecto do Centro de Desenvolvimento e Inovação Empresarial de Santa Maria, que será instalado no edifício das antigas Oficinas Gerais da ANA. O projecto, feito em cooperação com a Câmara de Comércio de Ponta Delgada (que engloba os empresários de Santa Maria), quer criar "um espaço de incubação de empresas" e assim potenciar a "dinamização da actividade empresarial, a formação e a qualificação profissional".

O executivo aprovou ainda os critérios para a alienação das mais de 200 casas situadas na zona do aeroporto de Santa Maria, em terrenos que eram da ANA e que no ano passado foram passados para a tutela da região autónoma. Esses critérios "preveem a ponderação conjugada do valor actualizado da habitação", do rendimento das famílias e do tamanho do agregado familiar, "de forma a assegurar um enquadramento socialmente justo e equilibrado", segundo o comunicado do executivo açoriano.

Por outro lado, o Governo dos Açores decidiu atribuir um apoio total de 83.600 euros a cinco eventos que têm lugar este ano em Santa Maria: o 30.º Festival Internacional Maré de Agosto, o III Torneio Nacional de Minibasquete, o XI Festival Santa Maria Blues, a Reconstituição Histórica e o XXXIII Rali Além-Mar/Santa Maria.

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