Aumento dos descontos para a ADSE começa a aplicar-se em Maio
Bruxelas alerta para poupanças abaixo do esperado por causa dos atrasos no diploma.
A Comissão Europeia tem a expectativa de que o aumento comece a vigorar a partir do mês de Maio e lembra que a medida sofreu algum atraso devido ao veto do Presidente da República. “A conversão do decreto-lei em lei vai atrasar a sua implementação e reduzir de certa forma as poupanças inicialmente esperadas para 2014”, lê-se no relatório.
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A Comissão Europeia tem a expectativa de que o aumento comece a vigorar a partir do mês de Maio e lembra que a medida sofreu algum atraso devido ao veto do Presidente da República. “A conversão do decreto-lei em lei vai atrasar a sua implementação e reduzir de certa forma as poupanças inicialmente esperadas para 2014”, lê-se no relatório.
Bruxelas explica ainda que, tanto o aumento dos descontos para a ADSE como o programa de rescisões amigáveis dos professores, também terão consequências orçamentais em 2015, sendo contabilizadas no universo das medidas já apresentadas pelo Governo para conseguir atingir um défice de 2,5% no próximo ano.
No relatório fala-se especificamente de "duas medidas adotadas em 2014, mas que só terão efeito mais tarde no ano". Detalhando "em particular o aumento das contribuições dos beneficiários para os subsistemas de saúde (que se espera que entre em vigor em Maio de 2014) e o programa de rescisões amigáveis dos contratos com os professores (a maioria dos quais terão efeitos em Setembro de 2014)".
O aumento de 2,5% para 3,5% dos descontos para a ADSE e para os restantes subsistemas de saúde foi apresentado (juntamente com o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade) em Janeiro pelo Governo para responder ao chumbo da lei da convergência das pensões do Estado.
Na altura, o executivo disse que esperava arrecadar entre 150 e 160 milhões de euros com a medida, dependendo da data da sua entrada em vigor.
Entretanto, o Presidente da República vetou a proposta, manifestando “sérias dúvidas de que seja necessário aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objectivo pretendido" de garantir a auto-sustentabilidade dos sistemas.
O Governo insistiu na medida e enviou o diploma para a Assembleia da República. A versão final foi aprovada a 17 de Abril e espera agora pela decisão do Presidente da República.
Cavaco Silva pode vetar o diploma novamente ou enviá-lo para o Tribunal Constitucional.