“Posso testemunhar a atenção que Durão Barroso sempre prestou aos problemas do país”, agradece Cavaco Silva

A disciplina orçamental é um meio, não um fim, recordou o Presidente da República, na abertura da conferência promovida em Lisboa pela Comissão Europeia. A oposição esteve ausente.

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“Posso testemunhar, como poucos, a atenção que o doutor Durão Barroso sempre prestou aos problemas do país e a valiosa contribuição que deu para encontrar soluções, minorar custos, facilitar apoios e abrir oportunidades de desenvolvimento”, disse na tarde desta sexta-feira o Presidente na República na abertura da conferência Portugal: Rumo ao Crescimento e Emprego. Fundos e Programas Europeus: solidariedade ao serviço da economia portuguesa, que está a decorrer na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Daí que, quase a terminar o seu discurso de quatro páginas, Aníbal Cavaco Silva tenha sido ainda mais claro: “Portugal e os Portugueses, tal como os outros Estados-Membros, muito lhe devem.”

Não foi esta a única referência de Cavaco Silva ao seu antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e correligionário do PSD, actual presidente da Comissão Europeia, que promoveu esta conferência. “Quero sublinhar que, ao longo destes dez anos à frente dos destinos da Comissão, foi gratificante para Portugal ter uma figura com o seu prestígio e conhecimento da realidade do nosso país e do mundo no exercício de tão altas funções”, destacou o Presidente. Avaliando, também, como “decisivo o seu contributo para que a Europa ultrapasse a crise do Euro.”

Perante uma plateia de vários ministros – Paulo Portas, Pires de Lima, Nuno Crato, Aguiar-Branco, Mota Soares, Assunção Cristas, Poiares Maduro -, com a ausência de dirigentes ou membros da oposição e a presença de Nobre dos Santos, da FESAP (Federação Sindical da Administração Pública, da UGT) -, as referências elogiosas ao presidente da Comissão Europeia em fim de mandato não se ficaram pela voz de Cavaco. Também o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que encerrou a conferência, destacou a acção de Barroso na definição do novo quadro financeiro plurianual. "A Europa apostou e confiou em Portugal e sempre fomos apoiados pelo presidente da Comissão Europeia", disse Passos, fazendo uma confissão: "O novo quadro financeiro plurianual foi tudo menos uma negociação fácil."

Ausentes, estiveram os parttidos à margem da maioria. Relativamente aos convites e à sua aceitação para assistir à conferência, os partidos da oposição dividiram-se. O PS recebeu convite para assistir e deu liberdade a cada deputado para fazer o que entender. Já a bancada parlamentar do PCP recusou estar presente por não querer "legitimar" uma iniciativa de "campanha eleitoral", segundo fonte do grupo. No caso dos bloquistas, fonte da bancada garantiu que o partido não recebeu qualquer convite para assistir à conferência e que a única indicação formal que recebeu nesse sentido foi através de um contacto feito para a comissão parlamentar dos Assuntos Europeus. 

Durão Barroso, nalguns casos à margem do texto escrito do seu discurso, referiu a sua contribuição como líder da Comissão Europeia. “Por proposta e insistência – não foi fácil – da Comissão Europeia foi possível aumentar a taxa de co-financiamento comunitária para os países em ajustamento”, disse. E, ainda mais assertivo: “Por minha proposta foram atribuídos a Portugal mais mil milhões de euros”, disse, referindo-se à dotação de um programa de desenvolvimento agrícola.

Para além deste balanço sobre a sua actividade em prol do seu país, Durão Barroso não olvidou a sua origem: “Enquanto cidadão português – os comissários europeus não são apátridas, são cidadãos dos seus países”, justificou. No que foram declarações directas sobre o seu protagonismo, e resposta às críticas da oposição ausente no anfiteatro da Gulbenkian, o presidente da Comissão Europeia dedicou uma frase de elogio aos seus concidadãos: “Tenho consciência dos sacrifícios que foram feitos pelos portugueses”. Ou: “é meu dever, aqui e hoje, prestar uma sincera homenagem ao esforço dos portugueses”.

As suas referências foram, ainda, dirigidas de forma geral ao país – “Manifesto mais uma vez a minha admiração e o meu respeito pelo modo como Portugal tem vindo a responder à crise financeira, económico e social” -, mas sem rebuço referiu um dos protagonistas da vida política: “(…) a determinação do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho nas reformas operadas ou em curso.” Passos Coelho encerraria a conferência mais tarde.

Seis comissários para uma mensagem

Como prova do interesse que dá ao seu país, Barroso nomeou quem o acompanhou: os comissários responsáveis pelos fundos estruturais e de investimento, de Joahnnes Hahn, da Política Regional, a Maria Damanak, dos Assuntos Marítimos e Pescas, passando por Laszlo Andor (Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão), Dacian Ciolos (Agricultura e Desenvolvimento Regional), Androulla Vassiliou (Educação, Cultura, Multilinguismo e Juventude), Marie Geeoghegan- Quinn (Investigação e Inovação), e o vice-presidente Antonio Tajani, com o pelouro da Indústria e Empreendedorismo.

Uma tão vasta delegação tem um objectivo. Da Gulbenkian para o país, “trazer uma mensagem europeia de solidariedade e esperança a Portugal”. Neste ponto, o presidente da Comissão destacou que a “solidariedade e a responsabilidade são duas faces da mesma moeda”, revelando o que já se sabia: “Há países que gostam mais da responsabilidade e outros da solidariedade”. Na sua intervenção de nove páginas, utilizou por oito vezes a palavra solidariedade, uma solidariamente e outra solidária. Referentes, sempre, à forma como a União Europeia encarou Portugal.

Outra meta concreta da sessão desta tarde é “preparar uma nova etapa que está no nosso horizonte imediato, uma nova fase rumo ao crescimento e ao emprego”. E deixou uma garantia, quanto ao Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020: “E aqui, mais uma vez, a Europa vem ajudar. Sem a União Europeia, Portugal não conseguiria o nível de investimento que o Quadro Comunitário  de Apoio vem proporcionar.”

Em vésperas do 40º aniversário do 25 de Abril, o antigo primeiro-ministro recordou a importância do auxílio da Europa a Portugal, lembrou a melhoria de vários índices de desenvolvimento e falou de um país que não tinha saneamento básico ou água potável. Um discurso que, sem referir o eurocepticismo, apontava para este mal da construção europeia. Por isso, José Manuel Durão Barroso não deixou de sublinhar a importância dos consensos: “A maioria dos portugueses, e os partidos que os representam, é claramente a favor da Europa.”

Já Cavaco Silva não fugiu à questão: “O Quadro Financeiro Plurianual pode, nalguns Estados-membros, servir também para corrigir ou atenuar uma percepção errónea do papel das regras europeias de disciplina orçamental e de supervisão das políticas económicas, um erro que, nos dias de hoje, alimenta e favorece o eurocepticismo.”

Sem dúvida por isso, o Presidente da República recorreu ao didactismo de professor de Economia: “A disciplina orçamental não é, em si mesma, um objectivo da política económica. Pertence ao domínio dos instrumentos e importa evitar que se transforme, aos olhos dos cidadãos, em restrição que tudo absorve e condiciona. A disciplina orçamental é um meio, não um fim. A sua exigência a nível europeu é uma consequência lógica da interdependência entre as economias.”