Autarcas socialistas e PS preparam "compromisso político" sobre o mapa judiciário
ANA-PS afirma que reforma do mapa judiciário proposto pelo Governo visa extinguir municípios.
Após uma reunião, no Porto, entre José Luís Carneiro, presidente da ANA-PS e da distrital do partido, Miguel Laranjeiro, do secretariado nacional do PS, e dezenas de autarcas socialistas dos 47 municípios com tribunais a encerrar ou a converter em secções de proximidade, foi emitido um comunicado em que se afirma que o novo mapa judiciário é apenas mais uma medida do Governo que visa abrir caminho para a extinção de municípios.
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Após uma reunião, no Porto, entre José Luís Carneiro, presidente da ANA-PS e da distrital do partido, Miguel Laranjeiro, do secretariado nacional do PS, e dezenas de autarcas socialistas dos 47 municípios com tribunais a encerrar ou a converter em secções de proximidade, foi emitido um comunicado em que se afirma que o novo mapa judiciário é apenas mais uma medida do Governo que visa abrir caminho para a extinção de municípios.
José Luís Carneiro declarou ao PÚBLICO que os autarcas socialistas estão a favor de uma reforma que garanta mais igualdade no acesso à Justiça e celeridade processual. Mas esse não é o caso do novo mapa judiciário preconizado pelo Governo, ressalva o também presidente da Câmara de Baião, para quem esta proposta “fechará as portas do Estado de Direito aos territórios de menor densidade populacional, deixando-os entregues à ‘lei do mais forte’”.
O dirigente socialista nota que o mapa proposto faz tendencialmente coincidir as comarcas com os distritos, "quando estas entidades político-administrativas tiveram o anúncio da sua morte por altura do fim dos governos civis e do nascimento das comunidades intermunicipais". Para José Luís Carneiro, este é um sinal de que o Governo “não tem uma estratégia para a organização político-administrativa do país nem para a apregoada reforma do Estado”.
A ANA-PS não acredita sequer que o novo mapa judiciário venha a permitir melhorar a qualidade das decisões judiciais, por via do reforço da especialização dos tribunais, nem sequer redução da despesa pública. Pelo contrário. José Luís Carneiro acusa o Governo de não ter sequer feito uma “avaliação cabal” das experiências-piloto lançadas pelo ex-ministro do PS Alberto Costa, observa que a reorganização judiciária vai custar “mais de 20 milhões de euros” ao país e alerta que há direitos fundamentais inalienáveis que “correm risco”, como os direitos das crianças nos casos de tribunais de comarca que perdem competências nessa área.
Tudo pesado, os autarcas socialistas dizem ficar convencidos de que “o verdadeiro objectivo deste Governo é extinguir municípios”, e prometem um “combate sem tréguas” para impedir que tal aconteça.