Autarcas da Área Metropolitana de Lisboa propõem posição comum sobre lei das 40 horas
Os 18 presidentes de câmara também vão pronunciar-se sobre o Orçamento do Estado para 2014.
Na reunião do Conselho Metropolitano que se realizou nesta quinta-feira foi decidida a constituição de grupos de trabalho, aos quais caberá desenhar, até 21 de Novembro, “propostas de posição comum” sobre diferentes temas. Os presidentes das câmaras de Oeiras (independente), Seixal (CDU) e Odivelas (PS) vão trabalhar a questão dos sistemas multimunicipais e os presidentes das câmara de Sintra (PS), Barreiro (CDU) e Cascais (PSD) irão debruçar-se sobre a proposta do Orçamento do Estado 2014 e respectivas consequências para os municípios.
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Na reunião do Conselho Metropolitano que se realizou nesta quinta-feira foi decidida a constituição de grupos de trabalho, aos quais caberá desenhar, até 21 de Novembro, “propostas de posição comum” sobre diferentes temas. Os presidentes das câmaras de Oeiras (independente), Seixal (CDU) e Odivelas (PS) vão trabalhar a questão dos sistemas multimunicipais e os presidentes das câmara de Sintra (PS), Barreiro (CDU) e Cascais (PSD) irão debruçar-se sobre a proposta do Orçamento do Estado 2014 e respectivas consequências para os municípios.
Ao longo da reunião, vários autarcas manifestaram preocupação com a lei das 40 horas semanais de trabalho, tema que será também objecto de um documento de consensualização, a elaborar pelos presidentes de câmara de Mafra (PSD), Vila Franca de Xira (PS) e Loures (CDU).
O problema do alargamento do horário de trabalho da administração pública de 35 para 40 horas começou por ser levantado por Carlos Carreiras, de Cascais, que assumiu que a legislação não está a ser aplicada no concelho a que preside e defendeu a necessidade de os municípios da AML adoptarem uma posição comum. Nas intervenções que se seguiram, ficou claro que a disparidade de situações entre autarquias é grande.
Lei aplicada por pouco tempo
Se nalgumas câmaras a lei ainda não foi aplicada, outras há em que o horário de 40 horas chegou a ser posto em prática, mas por pouco tempo, devido a providências cautelares interpostas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL). Esse é o caso por exemplo de Vila Franca de Xira, explicou o presidente de câmara Alberto Mesquita.
Em Lisboa, António Costa reconheceu que existe “um enorme atraso relativamente a esta matéria”, acrescentando que o tema ainda não começou a ser discutido com as estruturas sindicais. Quanto a Mafra, o presidente Hélder de Sousa Silva fez saber que o novo horário de trabalho da administração pública está em vigor, depois de a autarquia ter contestado uma providência cautelar do STAL e de o tribunal lhe ter dado razão.
O presidente da Câmara de Sintra trouxe para a discussão duas outras matérias: a reorganização das empresas municipais, em relação à qual admitiu ter grandes dificuldades, e o Orçamento do Estado para 2014. “É muito difícil ser presidente de câmara neste momento”, disse Basílio Horta, acrescentando que “a legislação vai toda contra a lógica e o bom senso”.
O autarca eleito pelo PS, que tomou posse há três semanas, lembrou ainda aos presidentes das restantes 17 câmaras da AML que passou a ser obrigatório apresentarem os seus orçamentos até 31 de Dezembro. Um prazo em relação ao qual Basílio Horta se mostrou crítico, por acreditar que com este período limitado o orçamento passará a ser “mais uma formalidade sem sentido” em vez de uma ferramenta de planeamento.