Assembleia da Madeira autoriza empréstimo de 1100 milhões

Foto
Ventura Garcês (segundo a contar da direita) acredita num efeito positivo sobre a economia regional DR

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou nesta terça-feira o Orçamento rectificativo regional de 2012, que autoriza o Governo insular a contrair um empréstimo de 1100 milhões de euros, com a garantia do Estado. Votaram favoravelmente PSD, CDS-PP, PS e PAN, e contra PCP, PND e PTP. O MPT absteve-se.

A proposta de alteração do Orçamento, justificou o secretário das Finanças, Ventura Garcês, resulta da "necessidade de a região refinanciar a dívida" e "induzirá efeito muito positivo na economia regional ao introduzir um grande volume de liquidez com grande impacto nos agentes económicos".

O mesmo responsável acrescentou que, "para além de permitir liquidar a dívida mais antiga, nomeadamente a relativa às empresas de construção e obras públicas – garantindo o controlo e a redução da despesa com juros de mora” –, esta estratégia de consolidação orçamental “permitirá o pagamento aos pequenos fornecedores, com efeitos esperados no nível de emprego".

O secretário regional das Finanças espera conseguir uma taxa de juro inferior a 4%. O que, frisou, vai permitir uma poupança de 11 milhões de euros/ano por cada ponto percentual abaixo da actual taxa de juros de mora, que é de 8%. Além disso, tem em perspectiva o alargamento da amortização do empréstimo em 15 anos, com um período de carência.

Actualmente, os juros de mora a cargo da região ascendem a 400 milhões.

Segundo o relatório da Inspecção-Geral das Finanças, revelado em Setembro de 2011, as necessidades de tesouraria da Madeira, até 2015, poderão ascender a 4273 milhões de euros, sendo 3550 da administração regional e 723 milhões do sector público empresarial.

Com o empréstimo de 1500 milhões garantido pelo plano de assistência e com o empréstimo agora avalizado pelo Estado, o Governo madeirense fica a necessitar ainda de cerca de 1700 milhões para satisfazer os encargos assumidos até ao final deste mandato. A dívida global da Madeira ultrapassa os sete mil milhões.