Empresa de que Passos foi gestor ficou com a parte de leão de fundos geridos por Relvas entre 2002 e 2004

A Tecnoforma viveu o seu período de maior sucesso no tempo em que Passos Coelho foi seu consultor, Relvas geria o programa Foral, Paulo Pereira Coelho era o gestor do programa na Região Centro. Em comum tinham o facto de terem sido dirigentes da JSD, tal como outros elementos chave do sucesso da empresa. No Centro a Tecnoforma chegou a ter 82% do financiamento aprovado a privados

A empresa Tecnoforma, na qual Pedro Passos Coelho trabalhava quando Miguel Relvas era o secretário de Estado com a tutela da formação profissional para as autarquias, entre 2002 e 2004, arrecadou mais de um quarto dos contratos celebrados com privados, no mesmo período, no quadro do programa Foral. Passos Coelho era consultor da empresa e tinha sido contratado para acompanhar esse programa de formação destinado a funcionários das autarquias.

No caso da Região Centro, a esmagadora maioria do negócio foi parar às mãos da Tecnoforma durante esses três anos. Em número de projectos, a empresa conseguiu 63% do total aprovado na região a privados e 26% no conjunto do país, também em relação aos privados. Já em termos de valor, foram-lhe atribuídos três quartos dos financiamentos concedidos a privados nessa região e nesse período - e o grosso das verbas do Foral, que absorveu cerca de 100 milhões de euros em todo país ao longo dos seis anos da sua execução, foi para as autarquias.

No Norte, a Tecnoforma, que tem sede em Almada, ficou-se por 9% do total dos projectos viabilizados a privados entre 2002 e 2004, e nas três regiões restantes - Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - não teve uma única aprovação.

O Foral, financiado pelo Fundo Social Europeu e pelo Estado, foi lançado por António Guterres em 2001 e dependia directamente de Miguel Relvas, secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso e antigo secretário-geral da Juventude Social Democrata (JSD) num dos mandatos em que Passos Coelho foi seu presidente.

A hegemonia da Tecnoforma no Centro verificou-se sobretudo no período em que o gestor do Foral na região era Paulo Pereira Coelho, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que tinha sido membro da comissão política nacional da JSD e seu presidente no distrito de Coimbra, quando Passos também era dirigente da organização juvenil do PSD. Pereira Coelho tinha sido igualmente deputado do PSD e era sócio de Miguel Relvas numa empresa de consultoria sem actividade.

A Tecnoforma tinha entre os seus três administradores e accionistas o advogado João Luís Gonçalves, que também foi secretário-geral da JSD ao tempo em que Passos Coelho era presidente, no início dos anos 90.

A aprovação dos projectos apresentados pelas empresas privadas, que previamente tinham de firmar protocolos de colaboração com as autarquias cujo pessoal se propunham formar, era feita ao nível das cinco CCDR de uma forma aberta, um a um, e independentemente de todos os outros. A homologação final competia ao secretário de Estado da Administração Local.

Um consultor muito especial

Passos Coelho, que nos seus currículos aparece como "consultor para a área da formação" na Tecnoforma entre 2000 e 2004, estava ligado à empresa por um contrato de trabalho que contemplava expressamente os seus serviços em três áreas: "Consultoria de formação profissional, sociedade da informação e programa Foral." No entanto, Passos foi também administrador da Tecnoforma entre 2005 e meados de 2007, facto que é omitido nas publicações conhecidas. Em Março de 2007 ainda assinou numerosa documentação relativa ao programa Foral, graças a uma procuração que lhe dava poderes para gerir a empresa e que só foi revogada no passado mês de Agosto, depois de o PÚBLICO o ter questionado sobre o assunto (ver texto na pág. 6).

A possibilidade de Relvas ter favorecido uma empresa ligada a Passos Coelho entre 2002 e 2004 - quando o primeiro era secretário de Estado e principal responsável político pelo programa Foral, cargos em que foi depois substituído por Paulo Pereira Coelho - foi sugerida pela vereadora da Câmara de Lisboa Helena Roseta no fim de Junho deste ano. Em declarações à SIC, a autarca contou que Relvas lhe propôs, nessa altura, uma parceria com a Ordem dos Arquitectos, de que era presidente, com vista à promoção de acções de formação para arquitectos das autarquias, recorrendo a verbas do Foral. O secretário de Estado terá posto, porém, uma condição: a Ordem teria de contratar a empresa de Passos Coelho para fazer a formação. "Fiquei passada", disse Helena Roseta, acrescentando que, devido a essa imposição, recusou a proposta.

No dia seguinte a arquitecta disse não se recordar do nome da empresa e nada saber sobre a sua eventual participação no Foral. Miguel Relvas e Passos Coelho não fizeram então qualquer comentário. Relvas, contudo, fez depois saber que apresentou uma queixa em tribunal, por difamação, contra Roseta.

Lançada a dúvida, o PÚBLICO procurou esclarecer o envolvimento no Foral da única empresa de formação a que Passos Coelho esteve ligado no período em que Relvas tutelava aquele programa. A empresa é a Tecnoforma e os números revelam a sua total hegemonia, face à meia centena de empresas privadas que tiveram candidaturas aprovadas pela estrutura do Foral naqueles dois anos e alguns meses.

Uma empresa nova no ramo

Os dados que foi possível obter através das comissões de coordenação e desenvolvimento (CCDR) das cinco regiões em que o país está dividido, que eram as responsáveis pela gestão do Foral, prendem-se apenas com os projectos apresentados directamente pelas empresas de formação, na qualidade de promotoras, para depois os executarem em colaboração com as autarquias.

Desta análise não con