ERC pode fazer recomendações a políticos, admitiu Magno

A entidade reguladora tem “legitimidade” para elaborar recomendações sobre a forma como os políticos se devem relacionar com os jornalistas, afirmou Carlos Magno, presidente da ERC, que disse ainda ser é necessário repor a “ordem editorial” nos órgãos de comunicação social. Sobre a privatização da RTP, garantiu que o organismo está preparado para analisar a proposta do Governo.

O presidente da Entidade Reguladora da Comunicação esteve presente, esta quinta-feira, num debate que discutiu as práticas na relação entre políticos e jornalistas, no IDL – Instituto Amaro da Costa, em Lisboa. Carlos Magno afirmou que a entidade reguladora não é “educadora de pessoas maiores de idade”, nem é o “papel de nenhuma instância opinar sobre o comportamento de ministros”, sendo os eleitores responsáveis por essa avaliação. Segundo Magno, a ERC deve “estabelecer normas e esperar que elas sejam cumpridas”.

Para Magno, “a regulação deve passar por recomendações ao mercado””, no entanto, o responsável pelo organismo que regula a comunicação, admitiu que “a ERC tem legitimidade para criar uma directiva que regule a forma como os políticos se dirigem aos jornalistas, de forma a evitar situações como a verificada no caso que envolveu o PÚBLICO e o ministro Miguel Relvas”, apesar de não ser a “natureza fundamental” do organismo, acrescentou.

O caso das pressões de Relvas ao PÚBLICO foi o tema quente do debate. De acordo com Joaquim Vieira, presidente do Observatório da Imprensa, a deliberação não se debruça sobre a questão mais pertinente. “A questão não é a legalidade ou ilegalidade, mas se foi violado o ponto da Constituição que refere que o Estado deve assegurar a independência e liberdade dos meios de comunicação”, acrescentando que “aqui o que conta é a intenção, o ministro achar que poder fazer este tipo de coisas e não sofrer consequências”, concluiu sobre o assunto.

Sobre a privatização de um dos canais da RTP, Joaquim Vieira alertou que tal “põe em causa a pluralidade e diversidade do sistema de media”, e questionou Magno sobre o papel da ERC neste processo. O presidente da entidade reguladora, esclareceu que já projectaram os cenários possíveis e que o regulador está preparado para discutir internamente a privatização e chegar a um parecer.

O responsável da ERC disse ainda que é necessário ser do conhecimento público a identidade de quem “sustenta e financia os meios de comunicação”, para garantir a transparência.

A discussão derivou para a qualidade do jornalismo praticado em Portugal, e sobre a questão, Magno disse que é urgente restaurar a “ordem editorial” nos meios de comunicação nacionais, e para isso “o papel dos jornalistas é encarnar a função dos capacetes azuis numa guerra civil e retomar essa ordem”, reclamando do lado dos políticos “pensamento mais intelectual”.

Sugerir correcção