Chumbadas limitações às remunerações de gestores públicos
Só dois projectos sobreviveram à reprovação deste pacote legislativo: o projecto de resolução das deputadas do Movimento Humanista (eleitas pelo PS) e um projecto de lei do CDS que obriga ao envio para a Assembleia da República de informação sobre as remunerações dos gestores públicos.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Só dois projectos sobreviveram à reprovação deste pacote legislativo: o projecto de resolução das deputadas do Movimento Humanista (eleitas pelo PS) e um projecto de lei do CDS que obriga ao envio para a Assembleia da República de informação sobre as remunerações dos gestores públicos.
O PSD justificou o voto contra com o argumento de que os projectos “só trariam mais problemas”, segundo Miguel Frasquilho. O vice-presidente da bancada defendeu que não se pode olhar para as remunerações “por si só” e lembrou o caso de Paulo Macedo, gestor bancário que no Governo PSD/CDS foi contratado para director-geral dos impostos com um salário muito polémico.
O único projecto de lei viabilizado pelo PSD foi um do CDS que consagra na lei uma obrigação que tinha ficado estabelecida no Orçamento do Estado de 2011 e que ainda não foi cumprida: o envio para o Parlamento de um relatório com a remuneração dos gestores públicos.