Governo culpa AR por falta de verba para autarcas locais

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Pedro Silva Pereira

O Governo não pagou os cinco milhões de euros, aprovados no Orçamento do Estado de 2010, destinados aos vencimentos dos presidentes das juntas de freguesia em regime de permanência. A denúncia partiu de Armando Vieira, presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e o facto foi já confirmado, em comunicado, pelo gabinete do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. As verbas "ainda não foram pagas, embora tenham sido aprovadas pela Assembleia da República", informava a nota.

Apesar de confirmar o não pagamento dos cinco milhões de euros, o Governo rejeita "qualquer responsabilidade", uma vez que a verba decidida pelo Parlamento, "aquando a discussão e aprovação do Orçamento do Estado para 2010, se revela insuficiente". De acordo com o comunicado, o valor total necessário para conseguir pagar os vencimentos dos presidentes das juntas de freguesia ronda os oito milhões de euros, e "o Governo não pode dar início à transferência das verbas, enquanto a AR, autora da previsão legal e responsável pelo valor inscrito, não definir os critérios para a distribuição do valor disponível".

Os argumentos parecem não convencer a oposição, que já dirigiu largas criticas à actuação do Governo. A principal acusação passa pelo facto de não ter sido prevista esta "insuficiência de verbas", uma vez que "se sabe quais os montantes necessários para pagar aos dirigentes da administração local", disse o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza. Também para o Partido Comunista se trata de "um exercício de desonestidade política, acompanhada por argumentos pouco credíveis", enquanto o CDS-PP encara o não pagamento dos salários como um "desrespeito" e um acto de "má-fé" por parte do Governo. Já o PSD considera "demagógico, pouco sério e tremendista" o comunicado divulgado pela Presidência do Conselho de Ministros.

Para o Governo, a solução para o problema terá que passar pela Assembleia da Republica. "Estão a ser desenvolvidos contactos para ultrapassar esta situação", garantia o comunicado. com Lusa