Exposição do PGR ao Conselho Superior do Ministério Público pode terminar em comunicado

O procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, fará terça-feira uma exposição ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre as decisões proferidas no caso das escutas envolvendo José Sócrates, podendo da reunião sair um comunicado.

Fonte do CSMP - órgão presidido pelo PGR - adiantou hoje à agência Lusa que Pinto Monteiro convocou uma reunião extraordinária do CSMP para terça-feira que tem como único ponto de agenda "exposição do PGR sobre temas jurídicos actuais".

No passado dia 18, fonte do CSMP já havia referido à Lusa que, embora a convocatória não diga expressamente que os esclarecimentos prendem-se com as decisões tomadas no caso das escutas do processo Face Oculta que captaram conversas do primeiro ministro, o assunto não pode ser outro.

A fonte contactada hoje sublinhou que o CSMP "não tem competência para averiguar matéria de facto concreta", mas sim em matéria disciplinar, classificativa e de nomeação de magistrados, pelo que a intenção do PGR será basicamente a de prestar esclarecimentos sobre um assunto que tem gerado controvérsia.

A ser uma exposição do PGR sobre as decisões por si tomadas no caso das escutas do Face Oculta poder-se-á colocar a questão de saber por que o PGR não o fez há mais tempo, mas também pode haver o objectivo do PGR de que do CSMP saia uma "chancela positiva" após os esclarecimentos prestados, admitiu a fonte.

Se no final da reunião sair um comunicado do CSMP sobre o tema, é provável que a mesma dure horas, porque é preciso "moer as palavras" até ao texto final.

Independentemente dos esclarecimentos que venha a prestar ao CSMP, Pinto Monteiro disse já a 9 de Fevereiro que "não há nenhum indício que mostre que exista um plano do primeiro-ministro para controlar a imprensa" nas escutas em que José Sócrates aparece a falar e que foram declaradas "nulas e sem nenhum valor" pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

"A resposta que eu dei, mantenho-a. Não há nenhum indício juridicamente relevante para a questão do crime do atentado ao Estado de Direito", disse então o PGR, acrescentando: "Não posso abrir inquéritos políticos".

Pinto Monteiro explicou na altura que as certidões das escutas que lhe foram enviadas, bem como ao presidente do STJ, só se destinavam à análise da questão de saber se na parte respeitante às conversas do primeiro-ministro contidas nas escutas havia o crime de atentado ao Estado de Direito, sendo sua opinião de que "não há nenhum indício juridicamente relevante".

O PGR notou ainda que, uma vez declaradas "nulas e de nenhum valor", as escutas na parte respeitante ao primeiro-ministro, a "partir daí, não existem".

O semanário "Sol" havia transcrito extractos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a comunicação social, nomeadamente a estação de televisão TVI.

No âmbito deste processo, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, antigo ministro socialista e alto quadro do BCP.

Nas escutas feitas durante a investigação, foram interceptadas conversas entre Vara e Sócrates, tendo o PGR considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal. O presidente do STJ considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam a figura do primeiro-ministro e o juiz de instrução não tinha competências para as autorizar.

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