Casamento gay: Diploma aprovado com votos contra de PSD e CDS-PP
Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social democrata votou contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.
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Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social democrata votou contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.
O diploma retira do Código Civil a expressão “de sexo diferente” na definição de casamento.
“Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”, é a redação aprovada.
No entanto, o diploma aprovado impede a possibilidade de adopção por pessoas casadas do mesmo sexo.
“As alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas do mesmo sexo”, prevê o artigo da proposta do Governo.