País não está ingovernável mas sim em situação dificil de governabilidade, diz Freitas do Amaral

"Não acho que o país esteja à beira da ingovernabilidade, está sim em condições difíceis de governabilidade. Vamos ver se o governo e a oposição conseguem ou não construir essa governabilidade", disse Freitas do Amaral à margem de uma conferência organizada pela Entidade Reguladora da Comunicação Social.

Na opinião do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, quando existe um governo minoritário a governabilidade tem de ser construída dos dois lados (governo e oposição) e ambos têm responsabilidades.

"É uma solução que só se encontra através da via contratual. Nos governos maioritários temos uma sustentabilidade garantida à partida, nos minoritários tem de ser contratualizada. Ou se faz um contrato de apoio parlamentar ou se faz caso a caso mas é preciso fazê-lo", frisou.

A discussão que tem decorrido entre governo e a oposição, defendeu, "é uma discussão exagerada porque as responsabilidades são partilhadas".

Segundo Freitas do Amaral, se há um partido que vence as eleições sem maioria absoluta e opta por formar governo minoritário "é evidente que esse partido e esse governo tem de fazer o necessário para caso a caso, lei a lei, negociar um apoio ou vários que lhe garantam a aprovação maioritária que precisa".

Por outro lado, adiantou, as oposições também têm a responsabilidade que deriva de terem deixado passar o programa do governo quando podiam ter rejeitado e de não terem apresentado uma moção de censura quando o podiam fazer.

"Não responsabiliza em termos de terem de aprovar todas as propostas do governo ou em termos de ficarem proibidos ou impedidos de apresentar propostas próprias mas em termos de fornecerem ao governo os meios indispensáveis para governar. A começar pelo OE e a acabar em algumas leis que se revelem importantes e urgentes", disse.

Para Freitas do Amaral, o teste decisivo à estabilidade será a discussão do Orçamento de Estado uma vez que "nenhum governo pode governar nem nenhum estado pode sobreviver sem o Orçamento".

"Vamos ver o que vai acontecer. Em termos de estabilidade e de não recurso às eleições antecipadas ainda há essa hipótese", disse.

Já no que se refere ao papel do Presidente da República, Freitas do Amaral referiu que a este cabe garantir o regular funcionamento das instituições democráticas.

"Até agora não me parece que não estejam a funcionar normalmente", frisou.

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