Ministério lamenta declarações dos autarcas que apelidam de "imbecis" os responsáveis do Ambiente

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT) considera que as declarações proferidas durante o lançamento do Manual da Calçada à Portuguesa, quinta-feira em Santarém, "não se coadunam com as responsabilidades sociais e políticas inerentes aos cargos que exercem os seus autores, apenas contribuindo para gerar instabilidade social e para a degradação de relações institucionais".

O presidente da Câmara Municipal de Santarém, Francisco Moita Flores, e o secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Artur Trindade, asseguraram estar na "linha da frente" do combate contra os "radicais ambientalistas" que estão a pôr em causa a sobrevivência de "milhares de famílias".

Moita Flores afirmou que a secretaria de Estado do Ambiente "foi tomada de assalto por este tipo de cretinos e imbecis, que fazem despachos que nos deixam completamente fora de nós" e criticou o "caciquismo beato instalado nas instâncias de decisão ambiental" e que são "os primeiros inimigos do próprio Governo" em matéria de políticas ambientais.

As críticas à secretaria de Estado do Ambiente surgiram a propósito do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras d'Aire e Candeeiros, onde se localiza a esmagadora maioria de explorações de pedra de calçada do país.

Frisando que a sua missão "passa por garantir um elevado nível de qualidade ambiental e territorial, através da salvaguarda dos valores naturais e ambientais e da aplicação do quadro legal existente", procurando conciliar a defesa do ambiente com o desenvolvimento económico, o Ministério do Ambiente acrescenta que "as afirmações hoje conhecidas são desmentidas pelos factos".

Em concreto, refere que, das 259 explorações de pedra de calçada à portuguesa e de laje localizadas no Parque Natural das Serras d'Aire e Candeeiros, nos concelhos de Porto de Mós e Alcobaça, submetidas a avaliação de impacte ambiental em 2007, "só cinco foram objecto de actos desfavoráveis".

"Acresce igualmente referir que, nos últimos quatro anos e meio, cerca de mais de duas dezenas de outras explorações de indústria extractiva foram aprovadas dentro do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, o que atesta que as afirmações proferidas se mostram desprovidas de qualquer suporte factual", acrescenta o comunicado.

O MAOT garante que, "sempre que forem desconsiderados os valores naturais existentes ou a legislação vigente, não hesitará em indeferir os projectos em causa, nomeadamente em sede de avaliação de impacte ambiental" e exemplifica a "adequação" da sua acção com o acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul que, em 25 de Novembro último, confirmou "a legalidade da reprovação do alargamento de uma pedreira no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros".

Por outro lado, refere que a proposta de plano de ordenamento submetida recentemente a discussão pública "contém alterações significativas à anterior proposta, contemplando, nomeadamente, o alargamento das áreas sujeitas a exploração extractiva" e sublinha que o processo não se encontra concluído.

É "precisamente para recolher contributos que se promovem as discussões públicas", afirma o MAOT.

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