A proposta de lei, apresentada há ano e meio pela Comissão Europeia, não reuniu consenso na reunião de hoje dos ministros da Saúde dos 27, com Portugal e Espanha a encabeçarem um grupo de bloqueio, que considera não estarem reunidas as condições para a aplicação desta nova directiva.

Em declarações aos jornalistas à saída da reunião, a ministra Ana Jorge confirmou que Portugal se juntou a uma dezena de outros Estados-membros para garantir que a nova directiva dos direitos transfronteiriços não fosse ainda aprovada, por considerar que necessita de ser mais aprofundada de modo a salvaguardar "não só os direitos dos doentes" mas também "a sustentabilidade" dos sistemas de saúde.

Ana Jorge especificou que Portugal discorda, designadamente, do acesso a serviços de saúde privados não convencionados, defendendo o acesso tanto a serviços públicos como privados, mas desde que convencionados ou contratualizados.

Para a ministra, uma "livre circulação indiscriminada poria em causa a equidade entre as pessoas".

Por outro lado, apontou, Portugal também não concorda que "os pensionistas que residem em Portugal, que estão inscritos na Segurança Social em Portugal, se forem tratar-se ao seu país de origem, sejam da responsabilidade de Portugal", tal como contempla a proposta de lei.

Por fim, afirmou que não há um estudo sobre os valores envolvidos a nível dos reembolsos, outro aspecto que também deve ser tido em conta, "e isso não está feito".

"Defendemos em Conselho que esta directiva precisa de maior aprofundamento, de maior consenso, para ser de facto aplicada nos diferentes países", resumiu.

Já Goran Hagglund, ministro da Saúde da Suécia, país que assegura a presidência rotativa do Conselho, lamentou não ter sido possível chegar a um consenso que considerou importante, apesar do "muito tempo de conversações com Espanha e Portugal" e dos "muitos compromissos" oferecidos a estes países.