Acção contra linhas de muito alta tensão tem início hoje no tribunal de Sintra

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A autarquia pede que a REN suspenda o transporte de energia naquela linha Rui Gaudêncio/PÚBLICO

A principal impulsionadora deste processo, a presidente da junta de freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos, disse "que esta é a audiência das testemunhas".

"Nós temos duas testemunhas, uma delas é um engenheiro que colocou muitos dos postes [da linha de muito alta tensão que percorre o concelho de Sintra]", adiantou a autarca, confiante em "nova vitória jurídica".

A primeira audiência desta acção teve início em Outubro, mas um estudo apresentado pela REN em que mostrava valores electromagnéticos abaixo do estipulado por lei levou ao adiamento da sessão a pedido dos advogados da junta de freguesia de Monte Abraão.

"Andam só a apresentar coisas para nós pedirmos adiamentos", referiu a autarca, temendo que nesta audiência venha a suceder o mesmo.

A acção principal decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, às 10h00, precisamente a instância que recusou três providências cautelares interpostas pela junta de freguesia de Monte Abraão para que a REN suspenda o transporte de energia na linha de muito alta tensão que liga as sub-estações de Fanhões a Trajouce.

A autarquia recorreu então para o Tribunal Central Administrativo do Sul que obrigou a REN a desligar a linha de muito alta tensão.

Por sua vez a REN recorreu desta decisão para o Supremo Tribunal Administrativo, que manteve a decisão da instância anterior, de obrigar ao desligamento da linha.

No entanto, o transporte de energia na linha nunca foi suspenso e a REN aguarda a resposta do Tribunal Constitucional a um recurso apresentado.

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