Sócrates anuncia 15 mil postos de trabalho e 45.700 novas vagas em equipamentos sociais

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As candidaturas ao programa, anunciado pelo primeiro-ministro e pelo ministro dao Trabalho e Solidariedade, podem começar em Abril Inácio Rosa/Lusa

Sócrates, que falava na apresentação do programa, que decorre hoje no auditório do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa, afirmou que o objectivo é "recuperar do atraso e colocar Portugal ao nível do que melhor que se faz na Europa" em matéria de equipamentos sociais. "Pretendemos nos próximos anos multiplicar por sete ou mais o investimento em equipamentos sociais", referiu o primeiro-ministro, criticando "o desinvestimento" durante a governação dos anteriores executivos.

"A redução foi tão significativa que nos fez andar para trás em termos de comparação internacional", afirmou José Sócrates.

Segundo o primeiro-ministro, em 2001 o Estado estava a investir cerca de 55 milhões de euros por ano em equipamentos sociais, verba que, em 2002, "se reduziu para níveis confrangedores". Entre 2002 e 2005, o Estado investiu 60 milhões de euros em equipamentos sociais, afirmou Sócrates.

Com o plano apresentado hoje, o Governo pretende "cortar com o desinvestimento do passado" e "dar novo impulso às políticas sociais".

Actualmente, e de acordo com uma nota do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS), a cobertura total no território nacional é de 23,5 por cento no caso das creches, 16,5 por cento em centros de actividades ocupacionais (CAO) e de 8,2 por cento relativamente a lares de idosos.

O objectivo do programa é, até 2009, aumentar em 50 por cento o número de creches, em 30 por cento o serviço de apoio domiciliário a pessoas com deficiência, em 17,5 por cento os lares residenciais e em dez por cento os CAO, os centros de dias, os lares de idosos e os serviços de apoio domiciliários a idosos.

No total serão criados 45.700 novos lugares, 39.500 dos quais na rede não lucrativa e 6200 na rede privada, sendo elegíveis obras de construção de raiz, ampliação e remodelação, de aquisição de imóvel ou fracção e de equipamento móvel (este último apenas na rede não lucrativa).

Uma das características da aplicação deste programa, financiado pelas verbas provenientes dos jogos sociais, é o planeamento territorial, de acordo com o documento. O Pares, afirmou José Sócrates, destina-se "às áreas onde esses equipamentos são mais necessários", tendo prioridade os "projectos inseridos em áreas geográficas com uma taxa de cobertura mais baixa".

Trata-se, de acordo com o primeiro-ministro, de um programa "inovador, de estabilidade, que assume prioridades" e que tem "ambição e clareza", até porque, acrescentou, o "Governo está a dizer quanto vai investir, onde vai investir e durante quanto tempo".

Parceiras com câmaras, IPSS e privados

Durante a apresentação do Pares, o primeiro-ministro salientou o facto de este se realizar através de parcerias com as câmaras municipais e com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), mas também com os privados, porque o Governo entende que "a rede privada é essencial para o país", disse.

Falando também na cerimónia, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, disse que este programa "é mais uma pedra na estratégia integrada de desenvolvimento social" do Governo. "Este plano não é uma promessa, não é um plano vago de intenções, está pronto para ir de imediato para o terreno", afirmou o ministro. "É um programa de enorme ambição", acrescentou Vieira da Silva.

As candidaturas para projectos da rede solidária no âmbito do Pares têm início no próximo mês de Abril – para creches, lares residenciais e centros de dia –, arrancando em Junho para os lares de idosos e centros de actividades ocupacionais. Relativamente à rede privada, as candidaturas terão início a partir de Junho.

O programa hoje apresentado tinha já sido referido pelo primeiro-ministro a 24 de Fevereiro, na Assembleia da República.

José Sócrates explicou então no Parlamento que o primeiro objectivo do programa é estabelecer uma linha "específica dirigida ao reforço dos equipamentos sociais para os idosos mais carenciados, de modo a assegurar, até 2009, 13 mil novas vagas em centros de dia, lares e serviços de apoio domiciliário".

Na altura, o chefe de Governo indicou que o programa permitirá também "reforçar as infra-estruturas de apoio às pessoas com deficiência" viabilizando mil novas vagas em Centros de Actividade Ocupacional e lares residenciais, e apostar no apoio social às crianças e às famílias, "assegurando mais 31 mil lugares em creches.

No debate mensal na Assembleia da República, em Fevereiro, o primeiro-ministro disse ainda que "dez por cento das novas vagas ficarão a cargo da iniciativa privada lucrativa, que contará, igualmente, com uma linha específica de apoio".