O ano passado, foi a última vez que a Universidade Católica recebeu um subsídio "indiferenciado e a fundo perdido", que chegava aos seus cofres desde 1977. Dinheiro que representava menos de dez por cento do orçamento da instituição, mas que servia para, entre outras coisas, comparticipar nos programas do Prodep.

<EM><FONT FACE="Times New Roman" SIZE="4">Jamais algum Governo pôs em causa o subsídio a fundo perdido que o Ministério da Educação deu, durante 23 anos, à Universidade Católica Portuguesa (UCP). Assim como ninguém acusa a instituição de ter usado mal o dinheiro. O reitor, Braga da Cruz, orgulha-se destes dois factos e de a sua escola ter recebido esta verba anualmente porque o Estado reconhecia a sua qualidade. Agora, lamenta que o Governo tenha subitamente mudado de ideias. </FONT></EM><STRONG><EM>Além do apoio que o Ministério da Educação (ME) atribui à instituição para acção social escolar e, nos últimos anos, para pagar o contrato-programa com a Católica de Viseu, a universidade recebia ainda um subsídio "indiferenciado, a fundo perdido", de cerca de 500 mil contos, que foi agora retirado, porque, segundo justificou o secretário de Estado do Ensino Superior, José Reis, "não havia bases, nem fundamentos, nem regras", para esse financiamento.</EM></STRONG> Cerca de um terço dessa verba destinava-se para apoio social dos alunos, outra parte para um fundo de coesão aplicado no apoio a unidades "mais débeis e periféricas" da universidade e o restante era encaminhado para projectos de desenvolvimento, como novos edifícios, explica Braga da Cruz. "Concorríamos ao Prodep [programa comunitário comparticipado pelo Estado português], mas havia uma comparticipação que tinha de ser feita pela UCP e utilizávamos esse dinheiro", continua o reitor. "O subsídio começou a ser atribuído para apoiar a UCP indiferenciadamente, porque era reconhecida a sua importância no ensino e no serviço público que prestava à sociedade. Nada obrigava o Estado a dar", argumenta Braga da Cruz, que lamenta que o entendimento da actual equipa ministerial já não seja o mesmo.É este juízo e a ausência de qualquer documento enviado pelo ME a justificar a decisão de suspender o apoio que o magoa. Apesar de importante, a Universidade Católica vai sobreviver sem a verba, garante o reitor. "O subsídio não cobria sequer dez por cento do nosso orçamento. Ficamos com dificuldades, mas continuaremos a trabalhar." A Católica contesta ainda a decisão do Governo de submeter a instituição às mesmas regras previstas para todo o ensino superior. De acordo com o texto da nova lei do ordenamento do ensino superior, a Católica mantém a sua especificidade institucional, mas deixará de ter autonomia para abrir novas licenciaturas, pólos ou faculdades.Uma decisão que é contestada por um parecer assinado por alguns juristas, como Rui Medeiros, Marcelo Rebelo de Sousa, Freitas do Amaral, Jorge Miranda e Sousa Franco. O documento afirma que a Católica não é pública, mas também não é privada, logo "não pode ser reconduzida, sem mais, às demais universidades privadas". Além disso, o Estado deve ter em linha de conta o que diz a Concordata. No que toca à criação e à reforma de escolas e cursos, ou à organização territorial da universidade, "a Concordata não permite senão a fiscalização 'a posteriori' pelo Estado", pode ler-se no parecer.José Reis respeita a personalidade jurídica própria da UCP, mas é da opinião que "não faz sentido que haja regime de excepção". O secretário de Estado também tem os seus pareceres. "Deixe-nos ver! Mande-nos! Diga quem são os juristas", reclama Braga da Cruz. "Jamais vamos fazer disto uma guerra de pareceres, até porque a lei assenta em princípios e já foi aprovada", responde Reis. O reitor conclui: "A orientação deste Governo restringe seriamente a iniciativa privada em matéria de ensino superior."