O emblemático processo da Viacom (um conglomerado de media dono MTV e Paramount, entre outros) contra o YouTube, por disponibilização ilegal de vídeos, vai voltar a ser julgado.

Um tribunal de recurso dos EUA decidiu que o processo voltará a ser apreciado. Em 2010, três anos após a queixa ter sido apresentada pela Viacom, o juiz responsável tinha considerado que o YouTube apenas alojava vídeos musicais ou programas de televisão e que o “conhecimento genérico” da existência de violação de direitos de autor não era suficiente para a condenação.

Porém, a decisão relativa ao recurso, agora divulgada, argumenta que “um júri razoável conseguiria perceber que o YouTube tinha de facto conhecimento de infracções específicas no seu site”.

Para além da queixa da Viacom, também os processos semelhantes da Premier League inglesa e de vários estúdios de cinema e televisão voltarão a ser julgados.

A sentença de 2010 atribuiu ao YouTube protecção ao abrigo do Digital Millennium Copyright Act, uma lei americana que dá protecção a sites que apresentem conteúdos sem autorização publicados pelos utilizadores, desde que esses conteúdos sejam removidos a pedido dos detentores de direitos. A ideia é impedir que um site seja responsabilizado pela conduta de quem o usa.

Quando o processo deu entrada na justiça, a Viacom pedia mil milhões de dólares de indemnização pelo facto de vários conteúdos seus estarem disponíveis no YouTube sem autorização. Com base em emails trocados entre os responsáveis pelo site de partilha de vídeo, o grupo de media acusava mesmo o YouTube de permitir a disponibilização de conteúdo não autorizado, como forma de impulsionar o tráfego e conseguir vender a empresa (o YouTube foi vendido em 2006 ao Google, por 1,65 mil milhões de dólares em acções).

O YouTube afirma que a decisão judicial não afectará o actual funcionamento do site. “Tudo o que resta ao processo da Viacom, que começou como um grande ataque ao Google, é uma disputa sobre uma pequena percentagem de vídeos já há muito removidos”, afirmou um porta-voz da empresa, num email citado pela agência Reuters. “Nada na decisão influencia a forma como o YouTube está a funcionar”.

Há muito que o YouTube faz esforços para controlar o material disponibilizado ilegalmente, tanto através da remoção de vídeos, como através de parcerias com os fornecedores de conteúdos. Ainda nesta quarta-feira, o site anunciou ter fechado um acordo com a Paramount – uma subsidiária da Viacom – para permitir aos utilizadores o aluguer de perto de 500 filmes, incluindo o clássico O Padrinho e o recente Hugo.

Numa reacção à decisão, a Viacom afirmou, em comunicado, que o tribunal “enviou uma mensagem definitiva e de bom senso ao YouTube: ignorar roubo intencionalmente não é protegido pela lei”.

O texto indicava erradamente as empresas que fazem parte da Viacom.