O Parlamento alemão aprovou uma lei que estende os direitos de autor aos excertos de conteúdos que os motores de busca e agregadores mostram e que visa proteger os órgãos de comunicação social.

A imprensa alemã (bem como a generalidade da imprensa europeia) tem vindo a pressionar para que os motores de busca – especialmente o Google, que é o líder do mercado – paguem pelos conteúdos exibidos, numa altura em que a maioria dos meios se debate com problemas financeiros.

O diploma, porém, não define com exactidão a extensão do texto que o Google e os restantes serviços podem mostrar antes de terem de pedir permissão ou pagar, já que autoriza a publicação online de “palavras únicas ou pequenos excertos de texto”. As restrições também não se vão aplicar a quem use o conteúdo para fins de citação e outros usos não comerciais.

O correspondente em Berlim do Financial Times classifica a falta de precisão do texto como uma vitória de última hora do Google, que tem vindo a fazer pressão sobre os legisladores na Alemanha. Em Novembro, a empresa tinha lançado uma campanha intitulada “Defenda a sua Internet”, onde incitava os utilizadores alemães a queixarem-se aos respectivos representantes políticos e argumentava que a lei tornaria mais difícil as pesquisas online.

A proposta agora aprovada é uma iniciativa da coligação liderada por Angela Merkel, a CDU. Mas, para entrar em vigor, o diploma tem ainda de ser aprovado pelo Conselho Federal alemão, como acontece com muitas leis no país. Esta câmara, porém, é dominada pelo Partido Social Democrata e pelos Verdes e não é certo que a lei avance, até porque este partido já expressou descontentamento. “Não é de todo claro quem é que agora deve ser protegido de quem, nem porque é que esta lei existe”, escreveram os Verdes no seu site, de acordo com a agência Reuters.

A decisão desta sexta-feira foi recebida como uma vitória, pelo menos parcial, por ambos os lados.

O Google congratulou-se pelo facto do que considerava serem as partes mais “causadoras de dano” terem sido retiradas do texto final. “No entanto, o melhor desfecho para a Alemanha teria sido não haver nova legislação, porque isso ameaça a inovação, particularmente para as start-ups”, afirmou o porta-voz da subsidiária alemã da empresa, Ralf Bremer. “Também não é necessária porque os editores e as empresas de Internet podem inovar juntas, tal como o Google fez em muitos outros países”.

Recentemente, a multinacional americana chegou a acordo com os media franceses para criar um fundo de 60 milhões de euros de apoio a projectos da imprensa. A iniciativa avançou para evitar naquele país um processo legislativo semelhante ao alemão, uma medida com que o Presidente François Hollande tinha ameaçado, caso o Google e os media não se entendessem. Na Bélgica, o Google também chegou a um acordo de cooperação com os órgãos de informação.

Por seu lado, a associação que representa os jornais alemães considerou a lei “um elemento importante na criação de um espaço legal justo no mundo digital”, afirmando que esta protecção legal permitirá à imprensa uma maior capacidade de negociar como os conteúdos são usados. “Isto é um sinal real do Parlamento, que sublinha o valor da imprensa livre e do conteúdo jornalístico”.

Também o Conselho Europeu de Editores (presidido por Francisco Pinto Balsemão, presidente do grupo Impresa, que tem sido um acérrimo crítico das práticas do Google) mostrou regozijo com a decisão alemã, afirmando que abre caminho para que haja negociações comerciais entre os motores de busca e a imprensa. Em comunicado, o conselho considerou que “esta lei vai ajudar a estabelecer um mercado para agregadores de conteúdos” e que “modelos de negócio inovadores podem agora ser construídos com base em conteúdo licenciado legalmente”.