A uma só voz, SIC e TVI consideram “absolutamente inaceitável” serem tratadas de forma diferenciada da RTP na questão da oferta de canais na TDT – Televisão Digital Terrestre, depois de o Bloco de Esquerda ter proposto no Parlamento que o operador público tenha mais dois canais naquela plataforma de televisão gratuita - em princípio a RTP3 e a RTP Memória.

A SIC e a TVI dizem que qualquer decisão nesse sentido “viola o princípio da igualdade” uma vez que entendem que “os três operadores devem ter a mesma possibilidade de utilização do espectro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da sua emissão e/ou aumentar a sua oferta de canais”. Classificam de “abusiva” a possibilidade de o operador público ter mais canais em sinal aberto “em detrimento dos conteúdos da SIC e da TVI”. Com a entrada de dois canais de serviço público, o mux A (o conjunto de canais) ficam sem espaço para mais conteúdos.

Em comunicado divulgado ao mesmo tempo, as duas televisões lamentam ainda que “seja introduzido um gravíssimo elemento de concorrência desleal no mercado”, referindo-se à possível inclusão de mais minutos de publicidade nos novos canais RTP. Mas sobre isso, o Bloco já garantiu que não tenciona privilegiar ou prejudicar quem quer que seja e realça que o contrato de concessão da RTP exige que os canais que passem a ser disponibilizados na TDT deixem de ter publicidade.

As televisões privadas defendem que “o futuro da TDT para pelo desenvolvimento de canais em HD (alta definição) e pelo incremento da oferta de serviços de programas dos operadores já licenciados, e não pelo aumento discriminatório e desproporcionado da oferta de mais canais públicos”.

Apesar de o Bloco de Esquerda propor, no seu diploma, que a Anacom e a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social sejam incumbidas de fazer um estudo económico-financeiro, num prazo máximo de meio ano, sobre o modelo futuro da TDT e os custos de cada cenário alternativo de desenvolvimento da plataforma, a SIC e a TVI defendem que esse estudo deve ser prévio ao aumento de canais.

Um estudo que, pedem as duas operadoras privadas, mostre a cobertura geográfica e populacional efectiva por TDT e DTH (a modalidade da televisão digital por satélite), os custos que os consumidores já tiveram para a adaptação do analógico para o digital, e faça uma análise da possibilidade de apoio financeiro às populações.

“A SIC e a TVI expressam profunda preocupação com eventuais opções de políticas públicas para o desenvolvimento da TDT que possam agravar o já difícil quadro económico que caracteriza o sector dos media em Portugal, designadamente, o sector televisivo generalista de âmbito nacional”, afirmam as televisões dos grupos Impresa e Media Capital, respectivamente. Tendo em conta a estagnação do mercado publicitário em conjugação com o aumento da concorrência televisiva internacional e de outras modalidades de ver conteúdos televisivos, o sector televisivo generalista sofre hoje de um “difícil equilíbrio económico-financeiro”, que não pode, dizem SIC e TVI, ser agravado pelo reforço da oferta de programas do serviço público na TDT.