Para os dias 24, 25 e 26 de Outubro

Serviços prisionais: funcionários civis marcam três dias de greve

Segundo o dirigente são cerca de 1700 os funcionários civis dos serviços judiciais Paulo Pimenta/PÚBLICO

O sindicato que representa os funcionários civis dos Serviços Prisionais entregou ontem um pré-aviso de greve para os dias 24, 25 e 26 deste mês.

De acordo com a Associação Sindical dos Trabalhadores dos Serviços Prisionais (ASTSP) "foi enviado pré-aviso de greve para os dias 24, 25 e 26 de Outubro dos funcionários dos Serviços Prisionais, convocada na sequência das lutas no sector da Justiça".

Segundo o vice-presidente da associação, Carlos Dias, os funcionários dos serviços prisionais aderiram inicialmente à greve marcada pelos sindicatos judiciais para dia 26, mas decidiram "juntar- se paralelamente à greve sectorial marcada pelo Sindicato dos Guardas Prisionais, que se alarga aos dias 24 e 25", explicou.

A greve prende-se com a "perda do subsistema de saúde do Ministério da Justiça e o tratamento diferenciado entre funcionários que trabalham no sistema prisional, alteração do plano de aposentação, limite da idade e tempo de serviço, acréscimo do tempo de serviço para efeitos de reforma e congelamento das progressões na carreira".

"Apesar de o Governo afirmar que as negociações não estão fechadas, mostra o contrário ao aprovar um decreto-lei que transfere os funcionários do sistema de saúde próprio para a ADSE" (sistema geral de protecção na doença da função pública), justificou.

Segundo o dirigente, são cerca de 1700 os funcionários civis dos serviços judiciais, entre os quais administrativos, técnicos superiores de educação, enfermeiros, médicos, operários, serviços de inspecção e outro pessoal não-vigilante.

Por seu lado, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional enviou dia 7 de Outubro um pré-aviso de greve para os dias 24, 25 e 26 de Outubro e para os dias 2, 3 e 4 de Novembro, confirmou à Lusa o seu presidente Fernando Pereira.

De acordo com Fernando Pereira, "as negociações dos guardas prisionais com o Governo ainda não estão fechadas", estando marcada uma reunião entre o sindicato e o Executivo para a próxima segunda-feira.

"Só após esta reunião é que vamos decidir se vamos ou não fazer greve", acrescentou, salientando que deverá decorrer a 22 de Outubro "uma Assembleia-Geral do sindicato que pode ou não validar a paralisação".

Os sindicatos da função pública convocaram para dia 26 uma greve dos trabalhadores dependentes do Ministério da Justiça em protesto contra a perda do subsistema de saúde, o aumento da idade da reforma e o congelamento das carreiras.

Esta greve vai coincidir com a dos juízes e magistrados do Ministério Público, funcionários técnicos, administrativos, auxiliares e operários da Polícia Judiciária e a dos trabalhadores dos registos e notariado do Norte.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e os Sindicatos da Função Pública do Sul e Açores, do Norte e do Centro subscreveram a greve, inicialmente convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Judiciais.

No caso concreto dos trabalhadores dependentes do Ministério da Justiça, as razões para o protesto aumentaram, segundo o STE, depois de o Conselho de Ministros ter aprovado a 06 de Outubro um decreto-lei que transfere estes funcionários de um subsistema de saúde próprio para a ADSE.

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