O número de professores do ensino básico e secundário que serão mandados para casa, ao abrigo do novo regime de requalificação, vai ser conhecido nesta segunda-feira, confirmou ao PÚBLICO o gabinete de imprensa do Ministério da Educação e Ciência (MEC), que se escusou a avançar com novos dados durante o fim-de-semana.

Os últimos conhecidos datam da passada quinta-feira, quando foram divulgados os resultados de mais um concurso de colocação de docentes: 90 continuavam então sem turmas para ensinar, os chamados horários-zero. Destes, 52 pertenciam aos grupos de recrutamento de Educação Visual e Tecnológica e Pré-Escolar.

Nesse mesmo dia, quinta-feira, os serviços do MEC começaram a contactá-los por telefone para informar quais os lugares que ainda continuavam por preencher nas escolas. O MEC não divulgou quantos eram. Segundo a Federação Nacional de Professores (Fenprof), houve professores convidados a ocupar lugares a centenas de quilómetros da sua casa.

Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete de imprensa do MEC não desmentiu, mas lembrou que a mobilidade para outro local, sem a concordância do trabalhador, só poderá ser concretizada até uma distância de 60 quilómetros da sua residência. Num aviso publicado na quinta-feira, a Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) indicou que este procedimento seria aplicado a partir do final do dia seguinte, data em que terminou o prazo dados aos docentes para indicarem se estavam ou não interessados em ocupar os lugares ainda vagos.

Terminado este processo, os docentes que ainda estiverem nesta segunda-feira sem colocação serão abrangidos pelo regime de requalificação, confirmou também a DGAE. Ou seja, irão para casa receber 60% do seu salário actual durante o primeiro ano. Neste período, devem ser sujeitos a um processo de formação para que possam ser integrados noutros serviços ou organismos. Caso isso não aconteça, os que foram admitidos antes de 2009 podem ficar na requalificação até à idade da reforma, a receber 40% do salário. Os outros são despedidos ao fim de um ano.

O novo regime de requalificação, antiga mobilidade especial, entrou em vigor em Dezembro de 2013, mas a sua aplicação aos professores foi adiada para o início de Fevereiro de 2015. Em declarações aos jornalistas no passado dia 23, no final de uma ronda de reuniões com os sindicatos, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, garantiu que só passarão ao regime de requalificação os docentes que estiverem sem actividades no dia 2 de Fevereiro. Os que ficarem sem funções em datas posteriores não serão abrangidos por este regime durante o ano de 2015.

Casanova de Almeida esclareceu que tal deriva da aplicação da lei, que determina para todos os ministérios a elaboração de listagens anuais. “No caso da educação essa listagem reporta a 2 de Fevereiro, já que dia 1 é domingo”, acrescentou.

O secretário de Estado lembrou ainda que os docentes em requalificação poderão manter-se nas reservas de recrutamento, constituídas para suprir as necessidades transitórias das escolas que vierem a aparecer. "Se um professor conseguir entretanto colocação sai do regime de requalificação", especificou. E se tiver uma colocação durante, pelo menos, 90 dias úteis consecutivos, a contagem do tempo passado em requalificação volta a zero. Estas condições estão apenas previstas para os professores.

O antigo regime de mobilidade especial nunca se aplicou aos docentes do ensino básico e secundário, mas esta excepção terminou com a introdução do sistema de requalificação. Casanova de Almeida justificou a mudança com os “compromissos internacionais” assumidos por Portugal no âmbito do programa de ajuda financeira negociado com a troika.

Num relatório de avaliação deste programa, divulgado em Outubro, a Comissão Europeia deu conta de que a requalificação terá como alvo 12 mil funcionários públicos até ao final de 2015. No final de Setembro de 2014 estavam 1069 na situação de requalificação.