Produtos artesanais: medidas ficam aquém do necessário, critica CDS-PP
O deputado do CDS-PP Hélder Amaral considerou hoje que as medidas legislativas para proteger os produtos artesanais “mostram que o Governo está preocupado com o assunto, mas ficam aquém do que é necessário fazer”.
Em declarações à Lusa, Hélder Amaral, que faz parte do Grupo parlamentar de Trabalho Pequenos Produtores/Produtos Tradicionais, disse que vê com agrado todas as medidas, considerando que, “como diz o povo, mais vale tarde que nunca”.
Os pequenos produtores e os produtores tradicionais estão a ser alvo de uma série de medidas legislativas – despachos, circulares e relatórios – nos últimos dias para proteger os produtos artesanais, de acordo com o “Diário de Notícias” de hoje.
Uma das medidas simplifica e facilita as condições de higiene em que os pequenos produtores alimentares podem abastecer directamente o consumidor final.
As instalações artesanais foram dispensadas de licenciamento e as matanças são facilitadas. “Enquanto andamos com portarias e editais, há produtos que se perdem, é parte do país que morre”, salientou o deputado.
Pedidos “instrumentos mais eficazes”No entender de Hélder Amaral, o Governo deveria actuar, arranjar instrumentos mais eficazes. “Estamos a falar de pequenos produtores, pessoas com dificuldades de acesso à informação”, disse ainda.
O “Diário de Notícias” de hoje cita uma portaria conjunta dos ministérios da Agricultura e Economia, datada de 29 de Julho, que facilita e simplifica as condições de higiene em que os pequenos produtores alimentares podem abastecer directamente o consumidor final, restaurantes ou outros estabelecimentos comerciais em pequenas quantidades.
Naquela portaria fixa-se, nomeadamente o que se entende por pequenas quantidades por produto, sendo que, para os ovos, a referência é estimada num máximo de 350 ovos por semana. A quantidade máxima considerada para o mel é de 500 quilos anuais e para os produtos de pesca 150 quilos por semana.
A Direcção-Geral de Veterinária passou a permitir a matança de suínos, ovinos e caprinos fora dos matadouros desde Junho, segundo um edital de 9 de Junho a que o “DN” teve acesso.
