PACC está refém das habilidades legais

Sindicatos dos professores e ministério continuam a esconder-se atrás de expedientes legais.

É confrangedor a falta de capacidade dos sindicatos e do Ministério da Educação para se sentarem a uma mesa e dialogarem sobre a prova de avaliação dos professores contratados (PACC). E disfarçam essa incapacidade com recurso a um sem-número de expedientes legais.

Primeiro foi o ministério que remarcou a prova com apenas três dias úteis de antecedência, numa clara e descarada tentativa de impedir que os sindicatos pudessem legalmente ter tempo para convocar uma greve. É tão reprovável este esquema do ministério como a atitude de alguns sindicatos que, da primeira vez que se realizou a prova, a 18 de Dezembro, impediram alguns professores de ter acesso às salas onde se realizariam as provas.

Os sindicatos não quiseram ficar atrás e então convocaram plenários para o mesmo local e para a mesma hora da prova para que os professores do quadro que vão vigiar o exame pudessem ter uma justificação legal para faltar. Eis que então a tutela resolve comunicar aos directores que devem vedar o acesso à escola a todos os que não estejam envolvidos na realização das provas, um serviço que classificou de “urgente e essencial”.

Classificar a PACC de “urgente e essencial” é naturalmente um outro artifício legal, já que a partir do momento em que a prova é assim classificada, a actividade sindical durante o horário de trabalho perde eficácia e é uma forma de “correr” com os plenários das 80 escolas onde vão realizar-se as provas. Mesmo assim, os sindicatos podem sempre reunir-se noutras escolas do mesmo agrupamento onde não haverá provas.

Se sindicatos e ministério perdessem menos tempo com estes expedientes e gastassem mais tempo a dialogar, ganhavam todos, sobretudo os professores, do quadro e contratados.
 

  



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