Nos últimos quatro anos, as universidades tiveram um rosto e uma preocupação. O reitor da Nova de Lisboa, António Rendas, presidiu ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e teve que lidar com os sucessivos cortes no financiamento público do sector.

O desgaste da relação com a tutela chegou a fazê-lo apresentar a demissão, há quase um ano, mas acabou por ser a necessidade de dedicar mais tempo à sua instituição que o levou a abandonar o cargo. Esta terça-feira é escolhido o seu sucessor. O novo líder vai ter, porém, que enfrentar o mesmo tipo de problemas no início do seu mandato.

No dia seguinte à eleição do novo presidente do CRUP é apresentada proposta de Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano. Em Agosto, o Governo comunicou às universidades um corte de 10 milhões de euros nas transferências directas de fundos públicos para os seus orçamentos. Mas as contas das instituições de ensino superior podem sofrer um impacto mais forte resultante das novas regras orçamentais, caso se confirme a notícia de que o novo orçamento coloca fim ao regime de excepção para o ensino superior, que lhe tem permitido ficar de fora das cativações de receitas próprias para os organismos da administração pública.

Se assim for, as universidades vão ter que “congelar” o uso de 15% das suas receitas próprias (como as propinas, as verbas provenientes do aluguer de espaços e o financiamento a projectos de investigação e outros serviços prestados), que nos últimos anos têm sido uma escapatória para combater a contínua redução de transferências do Estado para as instituições – só nos três anos de vigência do memorando de entendimento com a troika, o sector perdeu 260 milhões de euros.

Congelamento das receitas próprias?
Desde o início do século, o peso das receitas próprias praticamente duplicou e representa, em média, 41% dos orçamentos das instituições de ensino superior. Em várias universidades como Minho, Coimbra, Lisboa ou Algarve, estas verbas valem hoje mais de metade das suas fontes de financiamento. Ou seja, se o regime de excepção terminar, as universidades não poderão mexer, sem autorização prévia das Finanças, numa fatia de 6 a 8% dos seus orçamentos.

Se o OE para o próximo ano não trouxer mais surpresas – no ano passado as universidades queixaram-se de um corte “a mais” de 30 milhões de euros, assumido pelo Governo, mas cuja resolução se prolongou por cerca de meio ano, por exemplo – a primeira “batalha” do novo presidente do CRUP deverá ser a do congelamento das receitas próprias.

Nos meses seguintes, o dinheiro vai continuar a ser uma grande preocupação do novo líder dos reitores. O Governo quer implementar uma nova fórmula de financiamento do ensino superior – devendo ter por base parâmetros de qualidade, o número desejado de licenciados e a produção científica, entre outros indicadores – que tem que ser consensualizada com as instituições. A ideia inicial da tutela era que o novo modelo já tivesse sido aplicado ao OE para 2015, mas como a proposta só foi apresentada em Maio, não houve tempo para o fazer.

Até à Primavera, essa fórmula tem que estar definida, para viabilizar a preparação dos orçamentos de 2016 tendo em conta as novas regras. Esta foi a proposta de consequências mais imediatas entre as linhas orientadoras para a reorganização do ensino superior, apresentada pelo governo em Maio, e que continua sem dar passos visíveis.

 Outro assunto decisivo para o futuro do sector que terá que ser abordado em breve pela nova liderança do CRUP é a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Uma primeira versão do documento foi entregue às instituições no Verão do ano passado, mas o processo sofreu poucos avanços desde então. O reforço da captação de estudantes internacionais para as universidades portuguesas e da sua estratégia de internacionalização, o combate ao abandono dos estudantes no superior e à quebra do número de colocados no concurso nacional de acesso sofrida nos últimos anos serão outros pontos em destaque no “caderno de encargos” do novo presidente do conselho de reitores.

A escolha do sucessor de António Rendas será feita na reunião do plenário de reitores marcada para esta terça-feira. Na votação participam os reitores das 15 universidades que compõem o CRUP – as 13 instituições públicas com existência “física” e a Universidade Aberta, especializada em ensino à distância, bem como a Universidade Católica. O novo presidente assume funções na reunião plenária seguinte, a acontecer em Novembro.

A eleição é feita em duas voltas. Na primeira, todos os reitores são candidatos e, na segunda, a escolha será feita entre os dois mais votados na fase anterior. Atendendo a este sistema, não há candidaturas assumidas entre os reitores e, em teoria, todos têm condições de vir a liderar o CRUP nos próximos três anos. No entanto, desde o momento em que Rendas anunciou a sua demissão, três nomes começaram a ganhar destaque como possíveis sucessores: António Cunha, da Universidade do Minho, Manuel Assunção, da Universidade de Aveiro e João Gabriel Silva, reitor da Universidade de Coimbra, os três reitores há mais tempo em funções.

"Tarefa pesada" em tempo de crise
O líder da mais antiga universidade nacional colocou-se, entretanto, à margem do processo eleitoral, em declarações à agência Lusa. Apesar de reconhecer que "todos os reitores têm de estar disponíveis" para assumir a presidência do CRUP, João Gabriel Silva sublinha que "gerir uma universidade em tempos de crise já é difícil", sendo que ainda ter de presidir ao CRUP acabar por ser uma "tarefa pesada". Além disso, o reitor de Coimbra não está nas "melhores condições" para ocupar o cargo já que o seu mandato termina em Janeiro. Os reitores do Minho e de Aveiro parecem, por isso, os melhores colocados para assumir o cargo e ainda que não o assumam, também não recusam também essa opção.

Já António Rendas deixa o cargo para o qual tinha sido eleito em Fevereiro de 2010, substituindo Seabra Santos, então reitor da Universidade de Coimbra e que tinha sido presidente do CRUP nos três anos anteriores. A demissão foi apresentada com alguma surpresa, no final da última reunião do CRUP, que decorreu no final do mês passado, tendo invocado a necessidade de se dedicar mais à sua instituição, a Universidade Nova de Lisboa (UNL), para deixar o lugar.